Manchete – Page 9 – Acta Diurna

Cuba negou meu visto. Dane-se Cuba.

O governo de Cuba negou-me um visto de entrada naquele país. Do ponto de vista pessoal, não perdi grande coisa. Mas o prejuízo profissional não foi pequeno. Eu iria àquela ilha anacrônica para cobrir a visita da presidente Dilma Rousseff. Não pude. Os ditadores locais e seus asseclas são dados a chiliques.

Creio que só conseguirei voltar a Cuba quando cair a ditadura dos irmãos Castro. Creio, portanto, que não deve demorar muito. Estive lá uma única vez, há exatos dois anos, para realizar uma série de reportagens para o Jornal da Band. Foi isso que determinou o presente veto.

Explico. Como todo mundo sabe, Cuba é uma ditadura das piores — nem digo mais “das maiores”, “das mais duradouras”, porque isso é muito óbvio e não exprime o que eu realmente gostaria de transmitir. Ainda mantém pelo menos 50 cidadãos encarcerados como presos políticos por delitos de opinião. Isso sim ilustra bem o que vem a ser uma ditadura.

Quando estive lá, fiz uma série mostrando como é aquele enclave stalinista renovado. Uma economia destroçada (pelo embargo americano); privação de alimentos; zero de liberdade de imprensa, opinião e crítica; prostituição epidêmica (por dez dólares você come até uma prima distante do Fidel); falsificação descarada de charutos; corrupção endêmica; etcétera.

Em 2012, franquearam-me o direito de permanecer em Havana por oito dias. No terceiro, assim que a presidente Dilma se foi, um policial — isso mesmo, policial — do departamento de imprensa (deveria se chamar departamento de censura) do governo disse que eu deveria deixar o país imediatamente. Respondi que não, que permaneceria até a expiração do visto, o que efetivamente ocorreu.

Mas não sem enfrentar muita coação — velada e explícita — para sair de Cuba. Nosso motorista era araponga. A gerente do hotel era araponga. Todo mundo em Cuba é araponga. Tentaram de tudo para nos constranger — a ponto de ‘plantarem’ uma puta no nosso hotel para nos induzir ao cometimento de um crime (lá, apesar de ser a segunda profissão mais numerosa, perdendo apenas para o serviço público, a prostituição é crime).

Se ferraram. A prostituta não passou do bar no saguão do hotel. Não ‘conseguiu’ subir ao meu apartamento para configurar a situação ‘delituosa’. Ficou possessa, bebeu litros de rum 7 Años, tomou um tombo e, no final, ainda figurou anonimamente como personagem de uma das matérias que produzi.

Só para registrar (como uma curiosidade periférica): a puta usava saia balonê branca, sapatinho branco e meias rendadas três-quartos. Parecia uma gorda colegial da década de 50, fazendo bom par para o BelAir que a deixou na porta do nosso hotel.

Mas as putas, que também fazem dobradinha como arapongas, não são o cerne do problema. Por 20 dólares americanos, elas até sentem que te amam. Os caras do governo, não. Pode dar 200 dólares pra eles que eles vão te odiar do mesmo jeito. Porque é moda desde os anos 50 detestar jornalistas que não batem continência para El Comandante. Estes, os jornalistas do Granma e congêneres, que também dobram o turno como arapongas, são fiéis e monogâmicos: amam só (e tudo) o que os ditadores seus patrões fazem.

Quem já esteve lá sabe muito bem o que estou dizendo. Quem não teve a oportunidade pode ver minhas matérias aqui, aqui e aqui. Elas estão bem atuais.

De resto, há apenas uma coisa a lamentar. Não vou poder acompanhar in loco o ocaso da ditadura Castro.

Que pena!

Um ponto dentro da curva

O Ministro Celso de Mello merece todo o respeito e consideração. É um homem bem formado e de sua erudição ninguém duvida. É o decano insuspeito de um tribunal constituído, em tese, por vestais investidas de notório saber jurídico. Talvez o único com autoridade moral para sustentar uma decisão como a desta quarta-feira. Coubesse a Lewandosky ou Tóffoli o desempate do Mensalão, o mundo teria vindo abaixo.

Por todas essas razões, não havia ninguém melhor nem mais qualificado para cumprir a tarefa de devolver ao STF seu papel histórico, trazer o ponto para “dentro da curva”, acabar com a inflexão e o atrevimento que pareciam levar a suprema corte brasileira finalmente a se afastar de sua tradição.

E qual é a tradição ?

É a de assegurar que os nobres permaneçam inatingíveis pela justiça da plebe. De guardião do privilégio de foro que, quando foi instituído, visava apenas estabelecer que há dois tipos de delinquentes do País: os que podem ser punidos e os que não devem ser molestados, façam o que fizerem.

O Ministro Celso de Mello foi mais uma vez brilhante. Como sempre. Com sábias e doutas palavras, todas elas muito bem enquadradas no conjunto de valores que rege o sistema, restabeleceu o garantismo e sepultou o domínio do fato. Criou mais um recurso que vai se espalhar por todos os tribunais para eternizar processos criminais abertos contra governadores, ministros e presidentes da República.

E nem foi preciso ir buscar na lei o mote ‘jurisdicional’ para esse resgate. Ele estava ali mesmo, no regimento ultrapassado da corte, o mesmo que ‘recepciona’ algo que a legislação baniu anos e anos atrás, os tais embargos infringentes.

Com esse instrumento, exumado pelos advogados brilhantes dos condenados, Celso de Mello, em duas longas horas de peroração, conseguiu afastar o STF do clamor popular que tanto incomoda aos que vestem a toga no horário de expediente. E não apenas isso: colocou-o em oposição polar a esse clamor, isolando as vozes do populacho inquieto pela sede de justiça.

O ministro insuspeito foi ao âmago da questão. Revirou a história, foi os anais do processo legislativo para capturar o espírito da lei materializado na intenção do legislador ao reformular a norma jurídica. Visitou os tratados internacionais que pregam o respeito ao duplo grau de jurisdição, transformando o STF em reformador das decisões do próprio STF.

Nada falou — talvez essa tenha sido sua única omissão — sobre o espírito da lei magna ao instituir o foro privilegiado, que tantos favores prestou aos ladrões investidos de mandato ao longo da nossa sofrida história. Afinal, por que os legisladores não se preocuparam com a instância recursal ao prever que políticos só podem ser processados pelo Supremo ?

A resposta a essa pergunta está na própria História. Olhe para trás e perceba que apenas um ladrão de galinhas chamado Natan Donadon foi efetivamente penalizado com o cárcere desde o início dos tempos. E ainda assim conseguiu preservar o mandato parlamentar, num gesto de desagravo dos colegas generosos que decidiram sacrificar o bom nome do parlamento e desautorizar o tribunalzão para manter entre eles o deputado-presidiáio.

Graças à erudição e ao douto saber de Celso de Mello, tudo volta a ser como sempre no Brasil. Os direitos individuais de criminosos do colarinho branco foram reforçados pela vitória da ala garantista do STF. O direito coletivo da Nação tungada pelos mensaleiros… Bem, isso pouco importa.

Estamos, portanto, de volta ao mesmo de sempre. Graças ao ministro Celso de Mello, de quem veio o voto decisivo para a contenção do ímpeto renovador de cinco dos seus dez colegas.

Agora é completar o serviço. E absolver os ladrões do PT e das legendas por ele alugadas para dar a Lula maioria confortável no nosso ínclito Congresso Nacional. Ali estão Teori, Barroso, Lewadowski, Tóffoli, Rosa Weber e talvez o próprio Celso de Mello prontos para a tarefa árdua de rever penas, recalcular as sanções e transformar condenações celebradas em notórias absolvições. Quem viver, verá.

Afinal, é este o papel que cabe ao Supremo: o de manter longe da cadeia quem a mereceria caso não estivesse investido de mandato eletivo.

Aquecimentismo: quando a ciência falsifica a ciência para sobreviver como dogma

Repare nas duas figuras acima. Elas são quase idênticas. Foram produzidas pela mesma fonte, o Laboratório de Geofísica e Dinâmica dos Fluidos (GDFL) da NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration) do governo norte-americano.

As duas imagens dizem exatamente a mesma coisa: que em algum momento próximo a plataforma de gelo sobre o Ártico vai desaparecer em função das mudanças climáticas provocadas pelo aumento da concentração de CO2 na atmosfera terrestre.

A principal diferença está na data em que isso vai acontecer. Na primeira versão, de 1985, o derretimento da calota polar estava previsto para o ano passado, 2012. Como isso simplesmente não aconteceu, a previsão do NOAA foi “atualizada” , agora para um futuro muito mais distante: 2085.

O incrível é que a última previsão foi feita com base no mesmo modelo climático que gestou e pariu a primeira, o GDFL CM, programa de computador desenvolvido pelo Departamento de Pesquisa Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos.

Trata-se, portanto de uma falsificação, que desnuda a prática corruqueira entre as correntes que defendem, a qualquer custo, a hipótese do aquecimento global antrópico. Se algo previsto do passado não se confirma no presente, joga-se a predição para um futuro distante em que provavelmente os erros não serão questionados.

Enquanto isso, cientistas que repesentam a hegemonia do pensamento climatológico vão enchendo as burras de dinheiro, ganham fama e prestígio com seu discurso milenarista e ajudam a construir a base estrutural de uma nova economia, a chamada “economia verde”.

Só no Brasil, com pesquisas que têm por objetivo confirmar efeitos do aquecimento que a natureza teima em não produzir, já se investiu mais de US$ 1 bilhão.

Com todo esse dinheiro, segundo o Professor Ricardo Felício, da USP, que é um dos principais críticos dos “aquecimentistas” da moda, teria sido possível construir ao menos dois satélites para monitorar o clima, a devastação das florestas e ainda dar ao País mais segurança e eficiência na comunicação de dados e voz.

Voltando às imagens lá de cima, vamos tentar entender o que elas provam e o que não provam. Provam, em primeiro lugar, que as previsões baseadas em modelos climáticos não funcionaram. Se não funcionaram para 2012, provavelmente não será diferente em 2085, a nova data do apocalipse ártico.

Provam que essas previsões, anunciadas sempre como “modestas”em relação à entropia climática, não se confirmam.

Provam que a ciência, quando quer se tornar popular, se presta à de manipulação descarada, aproximando-se do dogma e da religião.

E provam, para quem quiser assim interpretar, que Deus, ou seu assessor para assunto climáticos, São Pedro, não lê os excertos dessa turma.

Se lesse — e acreditasse neles –, já teria mandado derreter o Polo Norte.

Celso de Mello define daqui a pouco que País somos

Está nas mãos do ministro Celso de Mello a decisão sobre que País é o Brasil dos tempos atuais. Com toda sua lucidez e conhecimento, reconhecido à direita, à esquerda e ao centro, o decano do STF tem a dificílima missão de estabelecer se somos o País da chicana ou o da Justiça. Se somos lenientes para com a corrupção ou não a toleramos.

Sabe-se da inclinação do ministro pelo acolhimento dos embargos infringentes, um instrumento que a lei baniu, mas não baniu de todo. Mas ninguém sabe exatamente o que ele fará.

Há várias possibilidade de contemplar o justo e o necessário. Necessário, como o próprio ministro afirmou em seu histórico voto, é punir os criminosos e extirpar a quadrilha que roubou o dinheiro da viúva. O justo, dentro de seu universo de valores, é dar-lhes acesso a esse recurso que desequilibra o sistema judiciário e demarca a diferença entre Zé Dirceu e o Zé Ninguém, parafraseando Cláudio Weber Abramo.

O Ministro já disse o que pensa sobre o embargos infringentes. Acha que eles ainda vigoram. O que fará diante de sua convicção antecipada ?

Ele pode reconhecer que os infringentes existem, mas entender que não e o caso de concedê-los aos réus que o pleiteiam.

Pode simplesmente mudar de ideia e dizer que se equivocou no passado. Mas isso não é da natureza de Celso de Mello.

E pode, finalmente, acolhê-lo, sob a justificativa de que um novo julgamento não representaria a impunidade, a despeito da prescrição e da possibilidade de que a nova composição do Pelo do STF parece ser muito mais garantista do que a da primeira fase do julgamento.

Com a palavra, Celso de Mello. E nas palavras dele, o desenho do País que somos.

Gelo no Polo Norte desafia previsões catastróficas dos aquecimentistas

Ao contrário do que previam os modelos climáticos na última década, a camada de gelo sobre o Ártico se recuperou e vai encerrando o verão polar bem mais densa e consistente do que no ano passado. O dia de hoje, 17 de setembro, historicamente marca o fim do ciclo anual de derretimento do gelo. E os números demonstram que o “estrago” produzido pelo suposto aquecimento global antrópico é bem menor do que os estudiosos do clima esperavam.

De acordo com o National Snow and Ice Center (NSIDC) do governo americano, a área da plataforma de gelo sobre o Ártico atingiu 5,101 milhões de quilômetros quadrados no último dia 15 — 49% mais do que os 3,425 milhões acumulados na mesma data do ano passado, quando se registrou o recorde negativo desde que as medições por satélite começaram.

Embora ainda esteja abaixo da média do período iniciado em 1981, de 6,304 milhões de km, a superfície gelada do Ártico voltou aos níveis verificados no período 2008/2010, o que demonstra a resiliência da calota polar a aponta para um período de resfriamento, e não de aquecimento da atmosfera do planeta.

“O ciclo do gelo polar e todo o clima no mundo são regulados pela atividade solar e pelas correntes marinhas”, lembra o Professor Luiz Carlos Molion, meteorologista que hoje lidera no Brasil a corrente dos chamados “céticos”. Esse grupo, que tem infligido sucessivas derrotas aos “aquecimentistas”, luta para demonstrar que as previsões feitas por modelos de computador não conseguem antever a evolução do clima na Terra porque partem de uma premissa falsa — a de que a temperatura da atmosfera é determinada pela concentração de CO2. A despeito do aumento crescente da concentração desse gás, a temperatura média na superfície do globo não sobe desde 1998.

Do outro lado da trincheira acadêmica, os adeptos da hipótese do aquecimento global seguem acumulando derrotas. O mais célebre dos aquecimentistas, o ambientalista inglês James Lovelock, jogou a toalha no ano retrasado. Ele é o autor da chamada Hipótese de Gaia. Em 2004, Lovelock e sua equipe previram a morte de bilhões de seres humanos até o final do século em função do aquecimento global e do aumento do nível do mar. A vida humana, segundo ele, só seria possível no Ártico, onde as temperaturas ainda se situariam dentro de patamares adequados.

Outro nome cortejado pelos aquecimentistas, o Professor Wieslaw Maslowski, teve suas predições desautorizadas pelo aumento da camada de gelo do Norte do planeta. Em 2006, ele declarou, em um encontro da American Geophysical Union, que todo o gelo do Ártico desapareceria no verão que se encerra hoje. As previsões fracassadas foram objeto de uma alarmante reportagem publicada pela BBC que pode ser lida aqui.

A falência das previsões tem provocado enormes prejuízos. Para quem apostou no mercado de créditos de carbono, os prejuízos são imensuráveis. O valore da tonelada de CO2 despencou de um patamar de US$ 45 para cerca de US$ 2 em dez anos. A Bolsa de Chicago já não existe. E na Europa, governos e instituições financeiras reclamam da falta de nexo entre as previsões alarmistas e a teimosia da natureza, que resiste em responder da forma como previram os modelos climáticos modelados em supercomputadores.

Renato Bender: Macaco aquático, ciência e dogmas

O homem contemporâneo evoluiu de um ancestral que habitava as cotas litorâneas, alimentava-se de moluscos e desenvolveu habilidades natatórias. Este é o cerne da chamada Hipótese (ou Teoria) do Macaco Aquático, que pouca gente conhece e a comunidade científica não leva a sério. A despeito de ter sido proposta há quase 90 anos, essa hipótese é desprezada pela paleontologia tradicional, tida como infalsificável e, por esta razão, não-científica.

Apesar das críticas, um pequeno grupo de pesquisadores tenta encontrar espaço para discutir seus argumentos e as evidências que levam à plausibilidade de seus arguumentos. Um dos nomes mais representativos dessa corrente é o do brasileiro Renato Bender, pesquisador vinculado à Universidade de Witwatersrand, na África do Sul. Ele é brasileiro e vive em Berna na Suiça, de onde conversou por Skype com o blog Acta Diurna.

A entrevista, que pode ser vista na TV Diurna, também está reproduzida abaixo. Bender não fala apenas dos fundamentos da hipóitese, mas também das dificuldades de sustentar algo que vai de encontro ao pensamento hegemônico — o que, muitas vezes, dá à ciência características de religião.

Claudio Weber Abramo, Zé Dirceu e o Zé Ninguém na TV Diurna

A admissão dos embargos infringentes no julgamento dos réus do Mensalão vai provocar um desequilíbrio no sistema judicial brasileiro. A opinião é do Secretário-Executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. “Réus julgados em outros tribunais, como o STJ, não terão acesso a essa modalidade de revisão, uma vez que eles não aceitam embargos infringentes”, diz Abramo.

Segundo ele, isso cria uma distinção importante entre “réus de alto coturno”, aqueles que serão julgados diretamente pelo STF por terem foro privilegiado, e todos os demais cidadão. “É algo que distingue o Zé Dirceu do Zé Ninguém”, disse à TV Diurna, da Acta Diurna.

Abramo considera que o Supremo tem dado mostras de que não está tão imune a fatores políticos quanto querem fazer crer os ministros. “Basta ver que o julgamento da Ação Penal 420, a do Mensalão Mineiro, nem começou”.

Para assistir a entrevista, basta clicar no vídeo ao lado, na página principal do blog.

Que saudade do Ayres Britto!

Se ele estivesse lá, a conversa seria outra.

É quase certo que os mensaleiros vão ganhar uma segunda chance de reverter as penas que lhes foram aplicadas no primeiro julgamento do STF. Abre-se a brecha também da prescrição, sinônimo de impunidade. A menos que esteja construindo uma trama digna de “Amor à Vida”, o decano do Supremo, Celso de Mello, vai fechar a porta do cárcere para que os condenados não possam entrar. Será a vitória do ‘garantismo’ e da chicana contra a lei e o justo desejo da população de ver quem lhe assalta pagar pelo que fez.

Caso o enredo se confirme, o tribunal constitucional vai cumprir seu desiderato: a despeito da prisão de um ladrão de galinhas da política, o deputado-presidiário Natan Donadon, abandonará o ponto de inflexão (o ponto fora da curva do Ministro Luis Roberto Barroso) para se colocar novamente como guaridão da chicana, dos recursos que eternizam processos e da impunidade. É o que está em questão neste momento: A guarda da ‘tradição’, que nisso pode ser resumida.

O que fará, depois disso, o promotor de justiça obrigado a denunciar um punguista por ter furtado a carteira de alguém ? Ou o juiz singular em face de um pequeno traficante ? Que respeito terá o criminoso por um Judiciário que busca num regimento a salvaguarda para afrontar a lei ? Que desenterra instrumentos proscritos, banidos da legislação, para tirar da cadeia os ladrões da política ? Ou o soldado faminto diante da oferta de uma ‘cervejinha’ em troca da chave das algemas ?

A decisão a cargo do Ministro Celso de Mello não diz respeito apenas ao destino dos quadrilheiros do PT e adjacências. Ela representará um marco, um divisor de águas, entre o futuro que o País almeja e a eternização desse paradigma ainda imperial, em que a certas elites tudo é permitido.

A desmoralização da Corte antevista pelo ministro Marco Aurélio de Mello não será o único problema. Ela representará também a desmoralização do País. Será uma frustração enorme e ficará eternizada como símbolo da perfeita sintonia entre Poderes que ora franqueiam jatinhos para que autoridades façam viagens de turismo com suas famílias, ora anistiam politicamente condenados com sentença transitada em julgado, ora absolvem quem se vale de lobistas para pagar a pensão alimentícia.

A maior estranheza, no entanto, é que esse futuro maculado vai sendo construído pela mesmo instituição que há apenas um ano parecia estar na iminência de assumir o papel de redentor da cidadania. Que ficava com o ‘domínio do fato’ em detrimento do garantismo.

O que mudou de lá para cá ? Dois nomes, apenas dois nomes: Teori Zavascky e Luis Roberto Barroso.

Que saudade do Ministro Ayres Britto!

(Por Fábio Pannunzio)

Está no ar o novo Blog do Pannunzio

Este é o novo perfil do Blog do Pannunzio. Agora ele chama Acta Diurna, em referência ao primeiro periódico de que se tem notícia na história da humanidade, as actas diurnas criadas por Julio Cesar na Roma antiga.

O novo layout está em fase de testes e várias novidades surgirão nos próximos dias. Peço aso leitores a paciência de sempre para com a implementação dessas novidades e ajuda para sanar os erros e facilitar a navegação.

Com o novo formato será possível não apenas melhorar a leitura e a integração dos conteúdos, mas também utilizar de maneira sistemática recursos de áudio e video que tornam a comunicação mais rica e completa.

Espero que vocês gostem e façam suas críticas.

Aquecimentistas perdem mais uma. A moda agora é ‘resfriamento’ global

A imprensa estrangeira começa a despertar para o jogo de manipulação dos chamados ‘aquecimentistas’, cientistas que há décadas pregam o caos climático provocado por um suposto efeito estufa que a natureza teima em contrariar.

Depois que periódicos da Russia e dos Estados Unidos passaram a estampar manchetes que privilegiam estudos empíricos do clima em detrimento das previsões feitas por supercomputadores, agora é a imprensa inglesa que chama a atenção para o fato de que o aquecimento do planeta terminou há 16 anos.

Clicando na imagem acima você pode ler, em inglês, uma reportagem do jornal britânico Daily Mail sobre o assunto. A matéria chama a atenção para o fato inquestionável de que nunca houve tanto gelo no Ártico quanto agora. Só no ano passado, as plataformas geladas aumentaram pelo menos 60 por cento em área.

A despeito de todas as evidências, aquecimentistas continuam espalhando o terror sobre os efeitos perversos que o efeito estufa irá acarretar no futuro. A essa respeito, a TV Diurna entrevistou o meteorologista Luiz Carlos Molion, que constitui hoje o principal contraponto à hegemonia pseudo-científica de parte dos ambientalistas. A entrevista pode ser vista no box abaixo.