julgamento – Acta Diurna

Aquecimentismo: quando a ciência falsifica a ciência para sobreviver como dogma

Repare nas duas figuras acima. Elas são quase idênticas. Foram produzidas pela mesma fonte, o Laboratório de Geofísica e Dinâmica dos Fluidos (GDFL) da NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration) do governo norte-americano.

As duas imagens dizem exatamente a mesma coisa: que em algum momento próximo a plataforma de gelo sobre o Ártico vai desaparecer em função das mudanças climáticas provocadas pelo aumento da concentração de CO2 na atmosfera terrestre.

A principal diferença está na data em que isso vai acontecer. Na primeira versão, de 1985, o derretimento da calota polar estava previsto para o ano passado, 2012. Como isso simplesmente não aconteceu, a previsão do NOAA foi “atualizada” , agora para um futuro muito mais distante: 2085.

O incrível é que a última previsão foi feita com base no mesmo modelo climático que gestou e pariu a primeira, o GDFL CM, programa de computador desenvolvido pelo Departamento de Pesquisa Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos.

Trata-se, portanto de uma falsificação, que desnuda a prática corruqueira entre as correntes que defendem, a qualquer custo, a hipótese do aquecimento global antrópico. Se algo previsto do passado não se confirma no presente, joga-se a predição para um futuro distante em que provavelmente os erros não serão questionados.

Enquanto isso, cientistas que repesentam a hegemonia do pensamento climatológico vão enchendo as burras de dinheiro, ganham fama e prestígio com seu discurso milenarista e ajudam a construir a base estrutural de uma nova economia, a chamada “economia verde”.

Só no Brasil, com pesquisas que têm por objetivo confirmar efeitos do aquecimento que a natureza teima em não produzir, já se investiu mais de US$ 1 bilhão.

Com todo esse dinheiro, segundo o Professor Ricardo Felício, da USP, que é um dos principais críticos dos “aquecimentistas” da moda, teria sido possível construir ao menos dois satélites para monitorar o clima, a devastação das florestas e ainda dar ao País mais segurança e eficiência na comunicação de dados e voz.

Voltando às imagens lá de cima, vamos tentar entender o que elas provam e o que não provam. Provam, em primeiro lugar, que as previsões baseadas em modelos climáticos não funcionaram. Se não funcionaram para 2012, provavelmente não será diferente em 2085, a nova data do apocalipse ártico.

Provam que essas previsões, anunciadas sempre como “modestas”em relação à entropia climática, não se confirmam.

Provam que a ciência, quando quer se tornar popular, se presta à de manipulação descarada, aproximando-se do dogma e da religião.

E provam, para quem quiser assim interpretar, que Deus, ou seu assessor para assunto climáticos, São Pedro, não lê os excertos dessa turma.

Se lesse — e acreditasse neles –, já teria mandado derreter o Polo Norte.

Claudio Weber Abramo, Zé Dirceu e o Zé Ninguém na TV Diurna

A admissão dos embargos infringentes no julgamento dos réus do Mensalão vai provocar um desequilíbrio no sistema judicial brasileiro. A opinião é do Secretário-Executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. “Réus julgados em outros tribunais, como o STJ, não terão acesso a essa modalidade de revisão, uma vez que eles não aceitam embargos infringentes”, diz Abramo.

Segundo ele, isso cria uma distinção importante entre “réus de alto coturno”, aqueles que serão julgados diretamente pelo STF por terem foro privilegiado, e todos os demais cidadão. “É algo que distingue o Zé Dirceu do Zé Ninguém”, disse à TV Diurna, da Acta Diurna.

Abramo considera que o Supremo tem dado mostras de que não está tão imune a fatores políticos quanto querem fazer crer os ministros. “Basta ver que o julgamento da Ação Penal 420, a do Mensalão Mineiro, nem começou”.

Para assistir a entrevista, basta clicar no vídeo ao lado, na página principal do blog.

Josias de Souza: Após dar um salto, STF flerta com o descrédito

Nunca antes na história de sua existência centenária o Supremo Tribunal Federal foi tão respeitado pelo contribuinte como hoje. No julgamento do mensalão, o tribunal fez o que todos imaginavam que jamais seria feito no Brasil: igualou o criminoso graúdo ao pobre-diabo.

Depois de corrigir a cegueira, regular a balança e afiar a espada, o STF decidiu desafiar a sorte. Por cinco votos contra cinco está empatada a votação que poderá representar o casamento do Supremo com a glória ou sua reconciliação com o descrédito.

Na sessão desta quinta-feira, quem melhor resumiu a cena foi Marco Aurélio Mello: “Sinalizamos para a sociedade brasileira a correção de rumos, visando um Brasil melhor. Cresceu o Supremo como órgão de cúpula do Judiciário junto aos cidadãos. Mas estamos a um passo, ou melhor a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada.”

Voltando-se para o colega Celso de Mello, Marco Aurélio cutucou: “Que responsabilidade, ministro!” É do decano do STF o voto que decidirá se os mensaleiros vão para a cadeia imediatamente ou se terão direito de interpor um derradeiro recurso –o embargo infringente—, que pode levar à redução de penas e até à prescrição.

“A repercussão que isso terá é incomensurável”, lamuriou-se Gilmar Mendes. Num chiste, Marco Aurélio insinuou que o Supremo está prestes a entrar na linha de tiro das ruas: “Vossa excelência fique tranquilo, ministro Gilmar, porque eu soube que os vidros do plenário foram blindados.”

Se a votação está empatada é porque o tribunal se dividiu quanto ao nó da questão: são cabíveis os recursos modificativos contra decisões do plenário do STF, espécie de Olimpo do Judiciário? Os partidários do ‘não’ dispõem de argumentos bastante ponderáveis. O principal deles, exposto pela ministra Cármem Lucia e esmiuçado por outros colegas é o de que o STF passaria a ser o único tribunal superior a admitir os tais embargos infringentes. O STJ, onde são julgados, entre outros, os governadores de Estado, não os admite. No dizer de Marco Aurélio, “o sistema não fecha”.

Se é assim, pergunta a plateia aos seus botões, por que diabos a maioria dos ministros não opta pela solução mais lógica? Gilmar Mendes foi ao ponto: “Só há duas explicações possíveis para que as provas sejam reanalisadas pelo mesmo órgão julgador, ambas graves. Ou o trabalho custoso do já sobrecarregdo plenário é inútil ou joga-se com a odiosa manipulação da composição do tribunal”. E Marco Aurélio: “Talvez já não tenhamos o mesmo tribunal.”

Em debates como esse, a entrelinha por vezes grita mais do que a linha. O que Gilmar e Marco Aurélio disseram –sem declarar explicitamente— foi que os últimos ministros enviados por Dilma Rousseff ao Supremo deram ao plenário uma fisionomia mais, digamos, simpática aos mensaleiros.

Para usar expressões caras ao recém-chegado Luís Roberto Barroso: um julgamento que ficou “fora da curva” pode agora ser puxado para dentro da curva. Gilmar deu nome e sobrenome ao problema: José Dirceu. “O pano de fundo é a afirmação de que houve exasperação de penas. E o exemplo citado é a pena de 2 anos e 9 meses aplicada a José Dirceu no crime de quadrilha.”

Noutro julgamento recente, o do senador Ivo Cassol (PP-RO), Roberto Barroso e Teori Zavaschi alteraram com seus votos a maioria que se havia formado no julgamento do mensalão nas condenações por formaçõ de quadrilha. Com isso, o STF serviu a Cassol um refresco que, se forem aceitos os embargos infringentes, poderá ser estendido a mensaleiros como Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino..

Gilmar iluminou a incongruência. No caso do deputado-presidiário Natan Donadon, os desvios foram de R$ 8 milhões e o pedaço da sentença relativo à formação de quadrilha somou 2 anos e 3 meses. No escândalo do mensalão, disse Gilmar, os desvios foram de R$ 170 milhões, e a pena de quadrilha imposta ao “chefe” Dirceu foi de 2 anos e 9 meses. Comparando um caso com o outro, arrematou Gilmar, o episódio Donadon deveria ser analisado por um “Juizado de Pequenas causas.”

Afora o desafio ao bom senso, a aceitação dos embargos infringentes forçaria o STF a admiti-los em todas as outras ações penais que já tramitam nos seus escaninhos. Marco Aurélio injetou na sessão uma dose de realismo fantástico:

“Só eu tenho mais de 200 [processos] na fila do plenário, aguardando espaço na pauta. Tenho um processo que liberei há mais de dez anos para julgamento. E isso é uma frustração para o julgador. Há alguma coisa errada. Mas queremos ficar com o disco arranhado na mesma faixa.” É contra esse pano de fundo que metade do STF votou pelos aceitação dos embargos infringentes.

Dono do voto que irá definir a parada na próxima quarta-feira, Celso de Mello deveria trocar no final de semana os compêndios jurídicos por um bom livro. Chama-se “Why Things Bite Back”. O autor é Edward Tenner. Há uma boa tradução para o português (“A Vingança da Tecnologia”, editora Campus, 1997). Tem 474 páginas.

A parte que mais interessa às togas do Supremo vai da página 22 à 25. Conta a experiência do major John Paul Stapp. Médico e biofísico, Stapp foi selecionado pela Força Aérea dos EUA como cobaia de testes para medir a resistência humana a grandes acelerações. Desafiou a velocidade pilotando um trenó com propulsão de foguete.

Em 1949, Stapp bateu o recorde de aceleração. Não conseguiu, porém, festejar o feito. Os acelerômetros do trenó-foguete não funcionaram. Desolado, Stapp encomendou ao engenheiro que o ajudava, o capitão Edward Murphy Jr., diligências para identificar a falha. Ele descobriu que um técnico ligara os circuitos do veículo ao contrário.

No relatório em que informa sobre a barbeiragem, o capitão Murphy Jr. anotou: “Se há mais de uma forma de fazer um trabalho e uma dessas formas redundará em desastre, então alguém fará o trabalho dessa forma”. Em entrevista a jornalistas, o major Stapp batizou de “Lei de Murphy” o diagnóstico do auxiliar. Resumiu-o assim: “Se alguma coisa pode dar errado, dará”.

Aplicada ao caso dos embargos infringentes, a “Lei de Murphy” ajuda a entender a atmosfera descrédito que ameaça o STF. Podendo decidir de duas maneiras, Celso de Melo insinua que votará junto com a metade do Supremo que preferiu ligar os fios do julgamento do mensalão ao contrário.0

(Por Josias de Souza, no Blog do Josias)