Como os gatunos com mandato transformaram MT na Meca da corrupção

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É inacreditável o que o comprometimento das instituições de um Estado pode fazer contra sua população. O Mato Grosso, como a Polícia Federal e o MPF estão demonstrando sobejamente, é o Reino de Hades da política. A corrupção generalizada contamina praticamente todo o Legislativo, uma parte do Judiciário e o Executivo. A imprensa é venal e se vende por qualquer migalha. Os jornais daquele estado, como eu demonstrei meses atrás, também se valem dos desvãos e dos favores dos corruptos para faturar alto. Roubam do contribuinte até na venda de assinaturas.

Todo mundo está no bolso desse meliante chamado José Geraldo Riva. Ele dispensa apresentações. A despeito da sua longuíssima folha corrida, o assaltante travestido de deputado era bajulado de maneira escancarada pelos colegas-gatunos. A ponto de  ter permanecido despachando na sala da Presidência da Assembléia Legislativa, de onde a Justiça mandou sacá-lo há alguns meses, até a véspera de ser trancafiado desta vez pela PF.

É preciso citar que Riva já havia sido cassado duas vezes quando foi reeleito para presidir a ALMT com a quase totalidade dos votos (apenas uma deputada não o sufragou). E que todos, literalmente todos, permitiram que ele continuasse ocupando as instalações e usurpando as funções de presidente do parlamento. Os jornalistas de Cuiabá nunca viram isso, apesar das inúmeras entrevistas convocadas e concedidas por Riva a eles próprios num ambiente em que o larápio não deveria estar.

O presidente de direito, que se chama Romoaldo (mas é conhecido como Roboaldo pela população), é um fraco submisso, serviçal de Riva e seus esquemas. Não teve coragem sequer para tocar o meliante do gabinete que ele deveria estar ocupando quando a Justiça assim determinou. Não é por acaso que o chefe do propinoduto cuiabano foi levado para a PF de Brasília. Em Cuiabá, o pouco de seriedade que resta ao Poder Judiciário não consegue remover esse câncer chamado corrupção e suas múltiplas metástases na institucionalidade. Até o Ministério Público está contaminado.

Não é por acaso que Cuiabá é um canteiro de obras desconexas, inúteis e mal dimensionadas. E todas elas com problemas na execução — problemas que vão das suspeitas de desvio de dinheiro (muito dinheiro) até a simples incompetência gerencial que conspurca o cronograma. É a capital brasileira que mais está atrasada nos preparativos para a Copa. Os torcedores e jogadores vão ter que passar sobre montes de entulho e andar por ruas esburacadas graças à gatunagem generalizada. É tempo de a população aprender que tudo isso é efeito da corrupção. O corrupto não se interessa pela obra nem pelo bem-estar que ela vai trazer. Interessa-se pela grana que pode amealhar. É por isso que as coisas desandaram na capital de Mato Grosso. O que tem de gente na fila do “bereré” não é brincadeira. O que sobra para obras nunca é suficiente.

Agora que puxaram o fio do novelo, é provável que Riva, o organizador dos esquemas, leve para a sepultura política meio Mato Grosso. Desvendados seus esquemas — os mais antigos foram todos descobertos, mas infelizmente não foram suficientes para levar esse homúnculo definitivamente para uma penitenciária — não vai sobrar pedra sobre pedra. 

Pobre Mato Grosso. Tem neste momento mais uma chance de purgar essa chaga, ao menos esse grupo político-delinquente. Resta saber até que ponto as instâncias de correição vão permitir a faxina. E até que ponto os cuiabanos e matogrossenses em geral estão interessados nisso.

 

 

 

Inimigo da liberdade de imprensa, Ferreira Pinto perde de goleada no TJSP

pinto

Meu advogado Ruy Galvão Neto acaba de me ligar com uma notícia espetacular: o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou, por unanimidade, o processo com que o ex-secretário de segurança pública do governo Alckmin tentou calar meu blog. Antônio Ferreira Pinto, que é ex-promotor de justiça e ex-PM, perdeu de goleada mais uma. E esta foi a definitiva tentativa dele de se utilizar da Justiça para tentar calar um jornalista. Agora acabou mesmo.

Além da desmoralização de insistir em uma peça superada, inquisitória, desprovida de legitimidade e legalidade, Ferreira Pinto vai ter que enfiar a mão no bolso e pagar os honorários de sucumbência do advogado que me representou. Bem-feito! Que o castigo que lhe foi imposto por duas instâncias do Judiciário paulista sirva como exemplo para outros aventureiros que querem usar o Judiciário para calar a imprensa para evitar a veiculação de informações qeu não lhes interessam e as críticas decorrentes de suas falhas.

Ofereço esta vitória ao governador Geraldo Alckmin, que cedeu o advogado que patrocinou a peça derrotada e deu avala para que Ferriera Pinto se lançasse nessa aventura censória. A acusação de que eu lhe impus um enorme dano moral, o pleito de uma indenização estapafúrdia de 80 mil reais, foram definitivamene rechaçados pelo TJ-SP. Diz o acórdão:

É de se notar que a matéria em questão não teve como objetivo lesar os direitos de personalidade do apelante, apenas noticia dados e informações na linha editorial do jornalismo político-investigativo.

De fato, observa-se que o objetivo da matéria jornalística foi, indubitavelmente, o caráter informativo, pois limitou a narrar os acontecimentos, sem excesso que pudesse causar qualquer constrangimento, ou seja, não extrapolou os limites do animus narrandi e do comentário desprovidos de má-fé.

Há que se considerar que o objetivo da notícia é o interesse público e que a liberdade de expressão e comunicação encontra seu limite na fronteira do abuso. O que se repudia é a pura intenção de denegrir, ou a existência de imputação falsa.

Assim, ao contrário do alegado, não se verifica o abuso do direito de liberdade de informação, razão pela qual a improcedência da demanda era medida que se impunha”.

Mais tarde vou divulgar a íntegra do relatório.

Preso José Riva, o maior corrupto do País

rivaJosé Geraldo Riva, o político mais corrupto do País, foi devidamente recolhido aos costumes no início da manhã desta quarta-feira ao presídio da Polícia federal em Cuiabá, MT. O elemento foi supreendido por policiais federais em sua casa,no início da manhã desta terça-feira, e está neste momento sendo conduzido para a penitenciária da Papuda, onde terá a companhia dos mensaleiros do PT et caterva.

O indigitado meliante tem em suas costas quase 200 processos por corrupção, peculato e outros delitos com dinheiro público, que ele desviava da Assembléia Legislativa e de outros órgãos do governo que comendava com sua equipe de apaniguados. Riva, que começou a vida como um corretor de imóveis no Nortão de MAto Grosso, hoje é um milionário que, a despeito de reiteradas sanções judiciais, continua comandando a nata do rebutalho da política cuiabana. Ele é quem distribui o chamado “bereré”, o dinheiro proveniente da corrupção naquele estado.

O editor deste blog parabeniza a Polícia Federal e espera sinceramente que percam a chave da cela do chefe do propinoduto pantaneiro. Entre outros malfeitos, Riva processa este blog quatro vezes por ter levado a conhecimento da opinião pública, nos últimos cinco anos, as artes e ofícios  que acabaram por depositá-lo atrás das grades.

E aposta que vai faltar cadeia para tanto maladro cuiabano com mandato que vai baixar o xilindró depois dessa etapa da Operação Ararath.

O PT, a moral da guerrilha e a cultura da delinquência

As notícias do envolvimento de petistas célebres com bandidos notórios — lobistas, doleiros, empresários picaretas — deixam claro que o partido aprendeu pouco ou nada com o escândalo do Mensalão. É triste constatar que a legenda, outrora aparentemente comprometida com a moralização da política, tenha se transformado nisso que é hoje.  E que nem o purgatório do cárcere imposto a sua cúpula (o STF e o MPF já chamaram a associação entre José Dirceu, Delúbios Soares, João Paulo Cunha e José Genoíno de quadrilha) foi capaz de dissuadir o ímpeto delinquente de gente como André Vargas e companhia. Enquanto os primeiro ardiam na fogueira do Supremo, os demais já armavam novos trambiques nos prédios vizinhos da Esplanada.

Whitebacked Vultures Feeding on a Carcass

Em 1999, em plena selva colombiana, ouvi de um dos comandantes das FARC uma afirmação que pode ajudar a entender em parte esse comportamento. Disse-me ele que as FARC tinham que sequestrar, extorquir e intermediar a venda de pasta-base de cocaína porque eram um exército insurgente, estavam em guerra contra o governo colombiano e não participavam do orçamento daquele País. Para implantar seu projeto de Estado, tinham que, de alguma forma, financiar as armas, a logística e a instrução de 20 mil homens embrenhados nas selvas. E aqueles eram os meios que lhes restavam.

Há que se reconhecer algumas semelhanças entre a lógica da guerrilha colombiana e a filosofia petista. Note-se o esforço desse partido para defender seus próceres nos múltiplos processos em que se viram envolvidos. A alegação de que petistas roubam não para si, mas para o partido, os equipararia aos guerrilheiros das FARC. É a isto que chamo de moral do guerrilheiro.

O problema é que o PT, ao contrário das FARC, não é um grupo insurgente, não está em guerra contra o Exército brasileiro e tem o controle do orçamento. Foi graças a isso, inclusive, que ele transformou a máquina pública em uma gigantesca máquina partidária — por meio do apadrinhamento, das indicações políticas e da supressão da meritocracia. 

Ocorre que, eventualmente, esse tipo de moral permite o surgimento colateral de episódios e circunstâncias como as que envolveram gente como Celso Daniel, Toninho do PT e, mais contemporaneamente, André Vargas e companhia limitada. Sobre os dois primeiros, pouco esclarecedoras são as circunstâncias de sua morte. Sobre o enroladíssimo André Vargas, aí está o exemplo da gente que se alia ao que há de pior no submundo do crime com o propósito vil de enriquecer, como fica claro na correspondência eletrônica trocada com o doleiro “irmão” Youssef. 

“Um gambá cheira o outro”, diz o sábio provérbio popular. É por isso que os assaltantes do patrimônio público, a despeito das diferenças semânticas e morais, tendem a se encontrar nas mesmas alcovas. A não ser pelos propósitos, não há distinção possível entre ladrões dos mesmos bens. Se uns roubam para o partido e outros, para si mesmos, ambos se equiparam na atitude delitiva, na intencão da tunga. 

Os escândalos da temporada ameaçam transbordar de seus primeiros protagonistas para algo muito maior. Fala-se agora que um ex-ministro indicou um executivo para o laboratório que serviu como cavalo de Tróia para o esquema Vargas-Youssef. Não vou citar seu nome porque ele negou peremptoriamente que tivessse qualquer coisa a ver com isso, embora a Polícia Federal tenha vazados conversas suspeitíssimas entre o doleiro e o até então poderosíssimo vice-presidente da Câmara dos Deputados envolvendo seu nome. É aguardar para ver — até porque a primeira atitude de todo bandido de colarinho branco é negar com veemência o que lhe é imputado.

Em outubro, a população vai às urnas para responder, entre outras coisas, se concorda com essa moral ou se prefere tentar uma alternativa ao roubo secular, que o PT ajudou a emulsificar com a sua mística. Talvez não seja esta a principal preocupação do País ainda. Mas que todos estão percebendo o cheiro da carniça, disso não há mais dúvida — caso contrário, as pesquisas não estariam a indicar o desejo de mudança de dois terços da população. Nem tanto pelo odor fétido da carniça em si — e sim porque ele indica a presença da matilha predadora, dos abutres e dos vermes que também se nutrem dela.

Especial Belo Monte I: O genocídio que não houve

belomonte01A imagem que abre este post é a reprodução fotográfica de um grafite que há dois anos orna uma parede da esquina das ruas da Consolação e Maria Antônia, no centro de São Paulo. O belo mural, pintado pelo grafiteiro Kobra no fim de 2011, é uma espécie de panfleto iconográfico contra a construção da usina de Belo Monte, no sul do Pará.

O que o grafite denuncia é a iminência de um genocídio contra etnias que há milênios ocupariam as terras que serão alagadas pelo lago (na verdade são dois) da hidrelétrica. Daí a mira vermelha em cujo centro está o rosto infantil de um indiozinho.

Não há dúvida quanto à força da mensagem. O mural é de uma assertividade desconcertante. A expressão alegre e ingênua no rosto de curumim contrasta com a violência do tiro presumido que está prestes a ser disparado.

indiozinhoO grafite foi inspirado na foto que você à direita.  Não fossem algumas imprecisões formais, seria a mensagem perfeita para denunciar o problema correto. Vamos a elas.

O curumim é, presumivelmente, da etnia caiapó, dadas as pinturas  e os adereços festivos que enfeitam seu corpo. Os caiapó, em sua maioria,  vivem nos arredores do Parque Nacional do Xingu, em Mato Grosso, uma região que está a centenas de quilômetros de Altamira e da barragem — e não será afetada por ela. Não podem esses índios, portanto, ser vítimas de um genocídio provocado pelo dilúvio belomonteano.

Há, no entanto, duas etnias que vivem próximas ao local onde serão formados os lagos e que efetivamente serão impactadas pelo surgimento de Belo Monte: os arara e os juruna. Só que, ao contrário do que reza o mantra dos que se opõem à hidrelétrica, esse impacto não se dará pelo alagamento de suas terras, e sim pela redução da vazão do rio Xingu nas margens lindeiras à área de suas reservas.

Somados todos os integrantes dessas duas etnias, chega-se a um número pouco ventilado quando o que está em discussão é o futuro de Belo Monte: São apenas 240 indivíduos, de acordo com a própria FUNAI. Em um único igarapé de Altamira, o universo de pessoas impactadas supera em muito o número de indígenas afetados.

Trata-se do Igarapé Panelas, que será totalmente inundado com o fechamento das comportas do Lago de Pimental. 280 famílias de oleiros perderão a um só tempo a moradia e o ofício, uma vez que os jazimentos de seu principal insumo, a argila, serão permanentemente alagados. Como todos são brancos e negros — e a despeito de serem pobres –, não têm direito às lágrimas das carpiderias.

Muito mais sorte têm os indígenas. Além das vozes altissonantes do Ministério Público e de um coro afinado de ONGs, o que não lhes falta é o apoio engajado de um numeroso grupo de celebridades hollywoodianas. Em 1989, o cantor Sting já desfilava ombreado com cacique Raoni em diatribes contra  Kararaô, que foi o primeiro nome do projeto de Belo Monte.

Quando Sting se cansou da brincadeira, foi secundado, com 12 anos de hiato, pelo cineasta James Cameron, de Avatar. Com ele, a atriz Sigourney Weaver. Ambos desfilaram seu talento pelas terras paraenses, ficaram chocados com o que não viram e decidiram bancar uma campanha mundial contra a construção da usina. Não deu certo. Pobres homenzinhos azuis da Amazônia!

O que chama a atenção não é a legitimidade das manifestações nem a propriedade das preocupações. É a arrogância com que certas celebridades de apropriam do problema. Cameron chegou a ameaçar levar a construção de Belo Monte para discussão pelo Congresso americano — como se o Brasil não tivesse seu próprio Congresso e estivesse incapacitado para decidir sobre seu próprio futuro e sobre a utilização de seus recursos naturais.

http://www.youtube.com/watch?v=3hILoPxniTI

Alheamento e militância

“Você já ouviu falar em Belo Monte ? Você já foi à Amazônia ? E desenvolvimento sustentável, sabe o que é ?”

A série de perguntas abre o video estrelado por uma constelação de atores globais que, é quase certo, nunca haviam ouvido fala em Belo Monte, jamais estiveram na Amazônia e não têm a menor ideia do que é desenvolvimento sustentável. Lindos, jovens e expressivos, eles ajudaram a criar uma onda contrária à construção da hidrelétrica na opinião pública. Os argumentos, apresentados com uma oratória veemente, podem ser vistas logo acima.

O video é um prodígio de equívocos — cometidos, diga-se, de boa-fé. Mas nem esse atenuante é capaz de dar nexo a uma argumentação que, em seu ponto culminante, chega a afirmar que a energia hidrelétrica só seria limpa se fosse produzida, sabe onde ? No deserto!

Apesar da estultice de algumas campanhas, as pressões sociais tiveram uma grande utilidade. Não é que, ao contrário do que se afirma no filmete, não se tenha discutido o projeto — que aliás foi debatido por mais de 40 anos. É que várias mudanças foram sendo incorporadas a ele graças à pressão dos ambientalistas.

A principal foi a renúncia à intenção inicial de criar um lago de 1,2 mil quilômetros quadrados. Agora, os dois lagos somarão 520 quilômetros quadrados de superfície — aproximadamente a terça parte do que se pretendia. E uma boa porção já é alagada sazonalmente pelo rio nas épocas de cheia.

A redução do lago projetado fez com que o potencial de geração fosse encolhido, de maneira equivalente, para um terço do que seria possível fazer caso o Brasil não tivesse se democratizado. Por esta razão, funcionando “a fio d’água”, apenas com o excedente de vazão criado pelas chuvas, a usina passará a maior parte do tempo com 12 das suas 18 turbinas fechadas. Na média, gerará pouco menos de 5 mil megawatts de energia. A média anual será equivalente a um terço do potencial instalado.

“Pode ser que no futuro venhamos a nos arrepender dessa opção”, alerta o engenheiro Kelson Elias FIlhos, diretor de construção de Belo Monte. “Mas isso é o que foi possível fazer no momento, após um exaustivo processo de audiências públicas”.

Este é o jogo saudável da democracia. A obra prevista originalmente devastaria porções enormes da Amazônia, criaria um lago de dimensões quase oceânicas e mancharia ainda mais a frágil reputação ambiental brasileira. Ficou com o tamanho possível e vai gerar a energia possível dentro do contexto histórico-político dos dias de hoje.

Para o desgosto dos que travam o combate ideológico contra a construção da barragem, não haverá genocídio, terras indígenas não serão alagadas e os megawatts ali produzidos vão ajudar o País a mitigar a escassez de energia que trava a economia e coloca no horizonte próximo o risco dos apagões.Pode não ser o cenário milenarista desenhado pelos apocalípticos contemporâneos. Mas, com certeza, vai fazer acender uma luzinha no fim do túnel do gargalo estrutural brasileiro.

ANVISA divulga regras para importação de remédios à base de maconha

Não será necessário sequer publicar uma portaria para que a importação de medicamentos feitos com base na cannabis passem a ser ingressar legalmente o território brasileiro. A ANVISA se limitou a publicar uma nota em seu site explicando como devem proceder os pacientes interessados em obter esse tipo de droga. A nota pode ser lida no site da agência. Para acessá-la, basta clicar aqui.

sativex

De acordo com a agência,  só será autorizada a importação de medicamentos que, a despeito de não terem sido registrados no Brasil, “estão devidamente registrados em seus países de origem ou ainda em outros países”. A assessoria de imprensa da ANVISA esclarece que a autorização não vale para a maconha in natura, apenas para medicamentos elaborados com óleos essenciais dessa planta.

Uma fonte da agência reguladora disse ao Acta Diurna que, na prática, só será possível importar o medicamento Sativex, patenteado pelo laboratório GW Pharmaceuticals.A medicação tem sido empregada com segurança e efetividade para combater formas raras de epilepsia imunes a fármacos convencionais, mitigar o mal-estar de pessoas que enfrentam a quimioterapia, portadores de glaucoma e esclerose múltipla. 

Os interessados deverão se dirigir a um dos escritórios da ANVISA e protocolar um “pedido excepcional de importação para uso pessoal”. Todos os pedidos devem estar justificados por uma prescrição médica e serão analisados por técnicos da agência. Polícia Federal e Receita Federal também serão comunicadas. De acordo com a assessoria de imprensa, a análise é rápida e se completará num intervalo de tempo menor do que o do transporte da medicação entre o país de origem e o destino final no Brasil. Uma vez aprovado o pedido, a Receita providenciará um regime de prioridade para os trâmites alfandegários.

A ANVISA também informou que todos os procedimentos estão previstos na lei 11.343, que tipifica os crimes relacionados ao porte e ao tráfico de substâncias entorpecentes. Apesar disso, segundo a agência, nunca houve um pedido formal sequer de importação desse tipo de medicamento. 

 

 

ANVISA vai autorizar prescrição e uso de maconha medicinal no Brasil

A ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vai finalmente permitir o uso de medicamentos derivados na maconha no Brasil. A decisão foi anunciada ontem aos pais e advogados da paciente Anny Fischer, de quatro anos de idade, que utiliza o cannabidiol (CBD), um dos 60 canabinóides contidos na maconha, para controlar uma forma rara de epilepsia que provocava mais de 60 convulsões semanais.

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“A Anvisa elaborou um protocolo novo que irá regulamentar a importação do medicamento [CBD], nos casos específicos e bem fundamentados como o da família Fischer”, contou em seu perfil no Facebook o advogado Diogo Busse, que representou a família de Anny no pleito judicial histórico que terminou por obrigar a ANVISA a autorizar a importação do medicamento.

A agência, segundo o advogado, decidiu ir  além: “irá oficiar o Conselho Federal de Medicina com a nova orientação para que os médicos possam prescrever o medicamento sem receio”. Ou seja: na prática, os médicos ficarão livres para receitar produtos derivados da maconha para pacientes que deles necessitem. 

“Percebemos que com essa medida que visava tutelar o bem mais precioso dessa família, a vida da Anny, conseguimos também sensibilizar a agência reguladora do nosso país para que muitas outras famílias possam se beneficiar dos avanços da ciência!”, comemorou Diogo Busse.

Conheça Pepe Mujica, o homem que liberou maconha no Uruguai

Sexta e última reportagem da série O Avanço da Maconha. A matéria mostra um perfil do presidente José (Pepe) Mujica, o homem que regulou o consumo e a venda da maconha e transformou o Uruguai no primeiro país do planeta a ter a maconha liberada em todo o seu território. Exibida no Jornal da Band de 12/4/2014.

Maconha: a luta pela legalização no Brasil

No quinto e penúltimo episódio da série O Avanço da Maconha, o Jornal da Band mostra como se processa a luta dos que pretendem ver a maconha legalizada e descriminalizada no Brasil. As marchas da maconha, a força do tráfico e a opinião de especialistas favoráveis e contrários à flexibilização das leis que impedem o uso da cannabis.

www.youtube.com/watch?v=G9Qlzn7i0Hs