A Lei Anticorrupção sob ataque

A melhor iniciativa da era petista visando à moralização da política está sob severo ataque … de petistas e outros servos das empreiteiras flagradas corrompendo políticos no bojo da Operação Lava Jato. Trata-se da Lei 12.846 de 2013, que o País logo alcunhou de Lei Anticorrupção ou, em círculos mais lustrados, Lei de Compliance.

anticorruption

A Lei Anticorrupção dormitava nas gavetas da CGU, o órgão do Poder Executivo a quem ela delegada a aplicação das sanções que devem ser adotadas contra empresas que corrompem, fraudam licitações e conspurcam a concorrência. Até ser descoberta pela esperteza de advogados — oficiais e oficiosos — das empreiteiras enroladas, que passaram a pretender transformá-la em Lei a favor da Corrupção, por mais absurdo que isso possa parecer.

Mas como é possível utilizar um instrumento que foi forjado para punir empresas que roubam do erário em algo a favor da corrupção ? Simples: basta um salto triplo carpado hermenêutico, meia dúzia de parlamentares pagos pelos réus (eles são muito mais numerosos do que isso), uma advocacia da União tarefeira e o pavor de que os empresários enjaulados em Curitiba ponham na linha de tiro a própria presidente e seu antecessor, o sagrado Luis Inácio Lula da Silva.

O que é a Lei Anticorrupção

A Lei 12.846/2013 foi votada pelo Congresso Nacional e promulgada pela presidente Dilma Rousseff no dia 1º de agosto de 2013. O País estava fervilhando com as manifestações de rua. Foram elas que levaram o Executivo e o Legislativo a adotar a iniciativa em resposta aos gritos dos manifestantes pela ética na política.

A nova lei prevê sanções nas esferas civil e administrativa para pessoas jurídicas (sim, para empresas, e não para as pessoas de seus administradores) que cometerem os seguintes atos contra a administração pública:

1) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

2) Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei;

3) Utilizar-se de pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.

A Lei ainda prevê sanções para quem fraudar licitações, constituir cartel para lesar o Estado etc. Ou seja: Embora não tenho sido feita para isso, ela se encaixa como uma luva nos atos praticados pelos ladrões do PT, PP e PMDB contra a PETROBRAS.

O governo não tem a faculdade de aplicar as sanções previstas nessa lei. Tem o DEVER de aplicá-las, sob pena de cometer prevaricação — o que poderia redundar no impedimento da atual presidente da República. E quais são essas sanções ?

Às empresas flagradas subornando, corrompendo funcionários, conspurcando a concorrência serão aplicadas multas que vão de 0,2% a 20% do faturamento bruto anual, ou valores que variam entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões de reais.

Mas o pior, o que as empreiteiras mais temem, é a inabilitação para contratar com o governo, que pode durar entre um e cinco anos. A rigor, o Estado é o único cliente dessas empreiteiras. Além dos negócios tortos na PETROBRAS, elas exploram concessões de aeroportos e rodovias e executam obras de grande porte como a hidrelétrica de Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco.

Por isso, inabilitá-las para transacionar com o governo representaria a sua morte — e também o desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores. Eis aí o mote da campanha salvacionista que pretende encontrar na própria lei um instrumento de redenção dos anjos empresariais caídos na bandalheira da petroleira estatal.

 

Leniência ou esperteza ?

Desde que as delações premiadas colocaram no fogo políticos e empresários que picareteavam na PETROBRAS, um coro de carpideiras passou a bradar e a derrubar lágrimas por uma solução salomônica.

A saída seria aplicar indiscriminadamente o que prevê o Artigo 16 da Lei Anticorrupção com o propósito de, adivinhe ?, salvar o rabo das empreiteiras corruptoras! Isso mesmo. A Lei Anticorrupção, saudada como uma conquista histórica pelo governo petista, de uma hora para a outra se transformou no Cavalo de Tróia de corrompidos e corruptores. E do governo petista. Que tenta, desesperadamente, dar um jeito de implementar o malogro para calar os delatores premiados.

E o que diz o Artigo 16 ?

Ele estabelece que poderão ser assinados acordos de leniência com pessoas jurídicas que colaborarem efetivamente com as investigações desde que:

– A PJ que almeja o benefício identifique os demais envolvidos no esquema;

– Apresente docmentos que comprovem o ilícito que está sendo apurado;

– A empresa que pleiteia a leniência pare de delinquir;

– E que seja a primeira a manifestar interesse na leniência.

Como se vê, ela só vale para UMA empresa, e não para todas, como quer o governo federal. Da forma proposta pelo Advogado Geral da União, o acordo de leniência se transformaria numa panaceia para anistiar empresas vigaristas envolvidas em assaltos contra a grana do populacho pagador de impostos.

O problema é que não é só o AGU Luis Adams quem quer transformar a lei ‘anti’ em lei ‘a favor’ da corrupção. Tem muita gente empenhada nisso. Inclusive coxinhas notórios.

Uma revoada suprapartidária para mudar a lei

A CPI da PETROBRAS tem mais de metade de seus membros — titulares e suplentes — com campanhas pagas pelas empreiteiras que estão sendo investigadas. No Congresso, o quórum dos que receberam grana dessas empresas ficha-suja é suficiente para aprovar até leis complementares.

Se você pensa que apenas parlamentares petralhas receberam esse dinheiro e estão diligentemente entregando serviços em troca das doações pelo caixa-um, está muito enganado. Alguns sequer têm doações das empresas da Lava Jato. Vamos a um nome que até o momento se encontra afastado da ribalta: Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso.

De acordo com os registros do TSE, Bezerra não recebeu um centavo sequer de nenhuma das empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato. Gastou pouco menos de R$ 1,7 milhão para se reeleger. Dois terços vieram do Grupo JBS e da Construtora Sanches Tripolini, que doaram R$ 500 mil cada.

A última iniciativa do parlamentar mato-grossense no entanto, pode dar o caminho para a criação do elemento que pode fazer a felicidade do governo e dos empreiteiros caídos. Ele é o autor do projeto de lei 522/15 que representa um estupro no espírito da Lei Anticorrupção.

O PL 522/15 manda suprimir o inciso I do Parágrafo 1º dessa norma. É justamente aquele que estabelece que os acordos de leniência serão oferecidos apenas à primeira empresa que se apresentar para denunciar um esquema criminoso.

O projeto nem precisará passar pelo plenário da Câmara para ser aprovado. Será votado em caráter terminativo em algumas comissões. Bem distante dos olhos vigilantes de uma sociedade que repele de maneira cabal iniciativas como essa. A rigor, feita a mudança, a Lei Anticorrupção se transformará em Lei Pró-Corrupção. Bem ao gosto dos empreiteiros e dos aparvalhados defensores do ‘too big to fail’ no Palácio do Planalto.

Uma fonte do Blog Acta Diurna chama a atenção para a atuação de outro parlamentar, Raul Jungman, do PPS. Ele é ex-ministro do governo FHC, não tem nenhuma ligação com o governo, nenhuma implicação na Lava Jato e nenhum vínculo ideológico com os partidos aquinhoados com o dinheiro desviado da PETROBRAS, mas teria entrado em cena, segundo essa fonte, para ajudar as empreiteiras.

Coube a ele apresentar o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2015, que tem por objetivo afastar o TCU da fiscalização dos acordos de leniência. Formalmente, o PDL 5/15 susta os efeitos da Instrução Normativa nº 74 do TCU. Foi por meio dessa norma que o Tribunal de Contas passou a exigir que os acordos de leniência firmados pela CGU fossem submetidos a ele.

Jungman gastou R$ 1,4 milhão para renovar seu mandato (ficou com uma suplência). Trinta por cento disso, R$ 425 mil, foram doados pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht, que em tese se beneficiariam diretamente da empreitada do parlamentar pernambucano. Mas ao blog, o parlamentar explicou que sua ação vai exatamente no sentido contrário: visa à restauração do papel fiscalizador do TCU.

“Em quatro horas e meia o TCU recebeu, apreciou, votou e aprovou a instrução normativa nº 74, sem sequer abrir prazo de vista para o Ministério Público de Contas nem discutir com a sociedade o papel que lhe compete”.

O problema, segundo ele, é que essa resolução coloca o Tribunal de Contas como homologador dos acordos de leniência assinados pela CGU, e não como fiscal. “O que é que o TCU, que é órgão do Legislativo, está fazendo como homologador de contratos feitos pela CGU, que é órgão do Executivo ?”, indaga Jungman.

O que fazer agora ?

É bastante provável que a discussão sobre o entrave representado pela Lei 12.846/13 seja impactada pelas manifestações do último domingo. O governo promete mais uma vez se empenhar em criar normas para combater a corrupção. Não é crível que continue tentando enganar a opinião pública com propostas que têm como consequência agravar os problemas que deveriam solucionar.

A Lei Anticorrupção, que ainda aguarda regulamentação quase dois anos depois de promulgada, deveria se transformar em um efetivo instrumento para punir entes privados que conspurcam a concorrência, subornam funcionários públicos e alimentam a máquina política que se nutre de seus favores.

Cabe ao governo demonstrar, de maneira cristalina e cabal, que entendeu o clamor das ruas e que vai atuar no sentido de dar mais transparência aos negócios públicos e sanar os vícios gigantescos remanescentes de cinco séculos de desabrido patrimonialismo. Acabou-se o tempo da tergiversação e do achaque. O cidadão brasileiro está atento e vigilante. E promete não ter mais complacência com aquele que se investe de funções pública com o único objetivo de assaltar o pagador de impostos.

Blogueira censurada vira xerife anticorrupção em MT

Adriana Vandoni, economista por formação acadêmica, jornalista por devoção, blogueira porque não lhe sobrou espaço na mídia em seu estado será, a partir de janeiro, a xerife anticorrupção em Mato Grosso, que desde sempre vem sendo assaltado por políticos da qualidade de um José Geraldo Riva, o maior ficha-suja do Brasil. A nomeação, anunciada pelo futuro governador Pedro Taques, marca uma reviravolta histórica na sina mato-grossense, que os políticos locais tratam como um grotão de desabrido patrimonialismo.

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Adriana é de uma honestidade inquestionável. Sua luta contra as quadrilhas que assaltam MT lhe valeu pesadas sanções obtidas de juízes suspeitos que mantinham relações completamente anômalas com os poderosos de turno. Ainda hoje, às vésperas de assumir o futuro gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, ela se encontra censurada, impedida judicialmente de escrever sobre a lambança de Riva, Humberto Bosaipo e outros larápios que durante décadas assaltaram os cofres daquela desvalida unidade da federação.

O cerco político-judicial que se armou contra ela foi tão forte que Adriana Vandoni teve que se valer de uma ‘permuta de censura’, criada juntamente com este blogueiro, à época também sob censura, para escoar o material que seu blog, Prosa e Política, produzia em Cuiabá. Eu publicava no Blog do Pannunzio o que ela estava impedida de levar ao ar em sua página na internet, ela fazia o mesmo por mim. Assim pudemos seguir denunciando os malfeitores que nos assolavam com suas iniciativas censórias. A iniciativa valeu quatro processos do atrabiliário José Geraldo Riva contra mim e outros tantos contra ela própria.

O incrível é que, ao tomar posse como a grande corregedora da lisura dos negócios públicos em Mato Grosso, Adriana Vandoni ainda vai estar sob censura judicial, impedida de escrever na internet sobre e pelos ladrões que sempre denunciou. Ou seja: não vai poder escrever como blogueira sobre os atos que produzir como secretária de estado.

Quero dar os parabéns ao futuro governador Pedro Taques pela nomeação e desejar sorte a Adriana Vandoni no árduo trabalho que terá para desratizar o Palácio do Paiaguás. Já começa mandando muito bem, governador.

Aos corruptos que a censuraram, desejo vida longa para fruir os resultados desse trabalho. E doses cavalares de lexotan para suportar a angústia e o pavor que já devem ter se instalado entre o Nortão e a capital Cuiabá.

Falha tentativa de nomear para tribunal esposa do maior ficha-suja brasileiro

O estado de Mato Grosso está livre, ao menos por enquanto, da vergonha de ter entre os conselheiros do Tribunal de Contas local Janete Riva, mulher do maior ficha-suja brasileiro, o multiprocessado José Geraldo Riva. Segundo o Ministério Público, Riva et caterva desviaram meio bilhão de reais dos cofres da Assembleia Legislativa mato-grossense.

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José Geraldo Riva já sofreu todo tipo de vergonha em sua tentativa de se manter no poder em Mato Grosso. Ele começou sua carreira política no alvorecer dos anos 80. Foi quando passou da condição de pé-rapado do Nortão a multimilionário, dono de uma  fortuna incalculável amealhada, de acordo com o MP, com desvios seguidos de dinheiro. Para tanto, associou-se como gente do quilate do “Comendador” Arcanjo, bicheiro e dono de uma rede de cassinos que atualmente se encontra recolhido ao presídio de segurança máxima de Campo Grande, MS.

Riva foi condenado em várias ações de improbidade admnistrativa e responde a duas centenas de processos por todo tipo de crimo do colarinho branco. Tornou-se inelegível durante a última campanha, quando pretendia disputar o governo do estado pelo PSD, partido que controla. Riva ainda tentou transformar sua mulher Janete em candidata-laranja durante o processo eleitoral, mas não conseguiu.

Diante da saída iminente do Poder, o deputado estadual tentou outra jogada com o mesmo fim e igualmente usando a mulher como laranja. Conseguiu de seus pares a indicação de Janete para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. A vaga era ocupada qntes por Humberto Bosaipo, sócio de Riva no negócio da corrupção. Mas a tramoia foi barrada duas vezes pelo Poder Judiciário.

Cabe destaque para a atuação do desembargador Orlando Perri, atual presidente do TJ-MT. Foi ele quem sepultou definitivamente a manobra ao impedir que a Assembleia Legislativa sabatinasse a mulher do ficha-suja na tarde desta sexta-feira, no apagar das luzes da atual legislatura.

Pelo fim do PT

O PT já foi um partido importante para o avanço das instituições brasileiras. Oxigenou o cenário político nos anos 80 e 90 e abriu espaço para o surgimento de promessas como José Genoíno, José Dirceu e o próprio Lula. O malogro só viria em meados da primeira década do século presente.

Cueca

Hoje, no entanto, a legenda guarda muito pouca semelhança com os anos de idealismo que antecederam sua chegada ao Poder. A antiga cúpula está cumprindo pena por corrupção e outros crimes gravíssimos. As promessas desaguaram numa gigantesca frustração. Quem te viu, quem te vê. Foi contra isso que se levantou a população brasileira em junho de 2013.

Desde que passou a galgar postos na administração pública e a amealhar poder, o PT tem atuado como uma gigantesca máquina organizadora da corrupção. Logo nas primeiras denúncias apareceram indícios de que o falso-moralismo é gêmeo da violência. Celso Daniel pagou com a vida o atrevimento de se interpor entre os primeiros ladrões a serviço do partido e o butim. Toninho do PT foi pelo mesmo caminho. Testemunhas do primeiro caso morreram às pencas.

O PT tinha muito o que aprender com o escândalo do Mensalão. Não aprendeu nada. Enquanto seus dirigentes baixavam o xilindró, uma outra ala de bandidos cuidava de assaltar a Petrobras. E nas barbas do Palácio do Planalto, cuja acuidade visual é capaz de enxergar conspirações em tudo, menos onde o que está sendo fraudado é o dinheiro do contribuinte.

A máquina de corromper do PT é impressionantemente grande e coesa. Apenas terceirizadores da tunga, como os estafetas da Petrobras, desafiam a omertá partidária e contam os segredos de alcova engendrados em benefício das “causas” da agremiação.

O dinheirismo petista é tão desbragado que está pondo a perder aquela que já foi a maior empresa petrolífera do planeta. Mas o pior está ainda por vir. Para preservar as fontes espúrias de arrecadação, a cleptocracia engendrada pelos dirigentes comprometidos com a corrupção ameaça um bem ainda maior: a liberdade de expressão, que está na base da nossa jovem democracia. Tudo o que os gatunos petistas não querem é ver seus nomes relacionados com a roubalheira-meio-de-vida dessa agremiação.

Na Itália da Operação Mãos Limpas não foi diferente. O que o Ministério Público, a polícia e o Judiciário desvendaram foi uma estrutura partidária tão comprometida pela cultura da tunga que não se prestava mais para o cenário institucional. E por isso foi integralmente desfeita.

Os petistas não gostam de ouvir isso. Mas passou da hora de  começar a falar seriamente sobre a extinção desse partido. As metástases da corrupção já tomaram há muito todo o organismo, e não existe solução alopática para uma cultura que o tempo e a impunidade cuidaram de cronificar.

Dentro de uma nova estrutura, menos acostumada ao crime e ao atalho, talvez o petismo invente uma forma de se livrar da compulsão pela pilhagem. Os adversários dessa ideia dizem que a Itália não serve como paradigma de moralização da política porque a descontaminação da Operação Mãos Limpas pariu o monstro Berlusconi. E é verdade.

Talvez no Brasil os ecos do nosso status moral atual reabilitem um Collor, um Maluf. É um bom risco a correr. Talvez não. Certo, mesmo, é o que escreveu Augusto de Anjos em seus Versos Íntimos, com os quais encerro este post:

Acostuma-te à lama que te espera!
O Homem, que, nesta terra miserável,
Mora, entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser fera.

Ampliar o foco e acabar com os partidos. É só o que resta a Dilma fazer.

A presidente Dilma Rousseff diz e repete desde sempre que seu governo patrocina a descoberta dos escândalos que invariavelmente colocam mais petistas na fogueira da corrupção. A afirmação é inverídica. Quem investiga os malfeitos protagonizados pelos petistas e outros aliados na roubalheira são o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, investida de prerrogativas constitucionais. O governo central vai sempre a reboque das más notícias.

Tudo o que PT e aliados não querem é a abertura das diversas caixas de Pandora representadas pelos múltiplos esquemas profissionais de roubalheira. As investigações só acontecem, aliás, porque os partidos cleptomaníacos não conseguem, como gostariam, controlar a Justiça, o MP e a imprensa.

Até aqui, o ‘saneamento’ das instituições tem demonstrado que basta apontar a lente para algum ponto da máquina pública para encontrar os ladrões ocupantes de cargos de confiança e evidenciar sinais da rapina da qual são encarregados por delegação publicada no Diário Oficial. Com a chancela presidencial.

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A Presidente tem, no entanto, uma chance de demonstrar que o que diz é verdade e reflete seu ânimo político. A ela, que se julga dona de todos os Poderes, cairia muito bem a iniciativa de ampliar o foco e iniciar uma faxina verdadeira e substanciosa por conta própria, sem esperar pelas más notícias que certamente sairão de órgãos como as estatais do setor de energia e outros grandes contratadores de serviços. É fixar a lente e enxergar a roubalheira.

O caminho para isso já foi dado pelos próprios barnabés da corrupção. Dirijam a lente expedita da Justiça para Itaipu, onde é nítida a ascendência dos malversadores de dinheiro público. Depois foquem as agências, especialmente a ANTT, que foi loteada para homens como o espírito público do futuro ex-senador (graças a Deus!) Gim Argello, o amigão do peito de Dilma Rousseff.

Apropriar-se de conquistas que não são suas não vai fazer da Presidente a protagonista do processo. Repetir frases vazias como a de que é o governo quem patrocina a descoberta dos múltiplos esquemas não serve para nada. Com metade de seus indicados  potencialmente enrolada nos escândalos que já são conhecidos, até a reputação da próprio Dilma, que todos reconhecem ser pessoalmente honesta (o que aliás não diz quase nada, uma vez que preside um governo de larápios) corre o risco de ser enlameada. Muito ruim para quem entrou como faxineira, mas não consegue enxergar as toneladas de resíduos tóxicos da corrupção que estão diante de seu próprio nariz.

O processo que o juiz Sérgio Moro iniciou no Brasil pode desaguar em algo como a Operação Mãos Limpas, que investigou mais de cinco mil pessoas e conseguiu condenar um terço dos réus. E que, entre outros, teve o mérito de acabar com TODOS os partidos políticos italianos, igualados no lodo pela prática nefasta da tunga sistemática.

Talvez seja mesmo a oportunidade de começar o processo de depuração mandando para o lixo o que ao lixo pertence. Se os partidos foram transformados em aves de rapina pelo patrimonialismo descarado dos petistas e associados, à breca com o PT, PMDB, PP, PSDB e toda a caterva reunida sob siglas que começam com a letra P, de propina. Está mais do que claro que essas agremiações se especializaram no crime organizado, que está rapidamente transformando todos eles em gigantescas quadrilhas de assaltantes da Viúva.

TSE tira maior ficha-suja do País da disputa eleitoral

Um bandido a menos com mandato. Por unanimidade,  na noite de ontem, o TSE livrou o Brasil do vexame de ter o maior vigarista  da seara política governando um estado — no caso, o Mato Grosso.

Trata-se de José Geraldo Riva, multiprocessado deputado estadual que responde a duas centenas de ações judiciais, já teve dois mandatos cassados por compra de votos e foi afastado várias vezes da presidência do Legislativo estadual por causa das condenações por improbidade, corrupção e outros desvios.

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Riva é uma espécie de síntese das deformações morais, políticas e éticas que acometem a política brasileira. É um capo perfeito. É ele quem controla com mão-de-ferro a propina que corre solta em Mato Grosso. Apesar de todos os seus vícios, tem o apoio unânime dos colegas de plenário.

Mas não se engane pensando que o capo pantaneiro vai se conformar. Uma das alternativas que vêm sendo tramadas em seu covil é a substituição do ficha-suja por sua mulher, Janete Riva. Experiente como o marido, ela também já esteve presa e conhece bem os dissabores que pessoas que atuam como seu consorte às vezes têm que enfrentar.

Felizmente o eleitor mato-grossense parece ter se cansado de ser tungado. Popular nos grotões, Riva amarga um desonroso terceiro lugar na corrida ao governo estadual, perdendo longe de seu principal algoz, o senador pedetista Pedro Taques, e para o candidato petista Lúdio Coelho.

Se a Justiça não for suficientemente eloquente para tirar Riva da vida pública, o eleitor cuidará de fazê-lo.

 

Como os gatunos com mandato transformaram MT na Meca da corrupção

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É inacreditável o que o comprometimento das instituições de um Estado pode fazer contra sua população. O Mato Grosso, como a Polícia Federal e o MPF estão demonstrando sobejamente, é o Reino de Hades da política. A corrupção generalizada contamina praticamente todo o Legislativo, uma parte do Judiciário e o Executivo. A imprensa é venal e se vende por qualquer migalha. Os jornais daquele estado, como eu demonstrei meses atrás, também se valem dos desvãos e dos favores dos corruptos para faturar alto. Roubam do contribuinte até na venda de assinaturas.

Todo mundo está no bolso desse meliante chamado José Geraldo Riva. Ele dispensa apresentações. A despeito da sua longuíssima folha corrida, o assaltante travestido de deputado era bajulado de maneira escancarada pelos colegas-gatunos. A ponto de  ter permanecido despachando na sala da Presidência da Assembléia Legislativa, de onde a Justiça mandou sacá-lo há alguns meses, até a véspera de ser trancafiado desta vez pela PF.

É preciso citar que Riva já havia sido cassado duas vezes quando foi reeleito para presidir a ALMT com a quase totalidade dos votos (apenas uma deputada não o sufragou). E que todos, literalmente todos, permitiram que ele continuasse ocupando as instalações e usurpando as funções de presidente do parlamento. Os jornalistas de Cuiabá nunca viram isso, apesar das inúmeras entrevistas convocadas e concedidas por Riva a eles próprios num ambiente em que o larápio não deveria estar.

O presidente de direito, que se chama Romoaldo (mas é conhecido como Roboaldo pela população), é um fraco submisso, serviçal de Riva e seus esquemas. Não teve coragem sequer para tocar o meliante do gabinete que ele deveria estar ocupando quando a Justiça assim determinou. Não é por acaso que o chefe do propinoduto cuiabano foi levado para a PF de Brasília. Em Cuiabá, o pouco de seriedade que resta ao Poder Judiciário não consegue remover esse câncer chamado corrupção e suas múltiplas metástases na institucionalidade. Até o Ministério Público está contaminado.

Não é por acaso que Cuiabá é um canteiro de obras desconexas, inúteis e mal dimensionadas. E todas elas com problemas na execução — problemas que vão das suspeitas de desvio de dinheiro (muito dinheiro) até a simples incompetência gerencial que conspurca o cronograma. É a capital brasileira que mais está atrasada nos preparativos para a Copa. Os torcedores e jogadores vão ter que passar sobre montes de entulho e andar por ruas esburacadas graças à gatunagem generalizada. É tempo de a população aprender que tudo isso é efeito da corrupção. O corrupto não se interessa pela obra nem pelo bem-estar que ela vai trazer. Interessa-se pela grana que pode amealhar. É por isso que as coisas desandaram na capital de Mato Grosso. O que tem de gente na fila do “bereré” não é brincadeira. O que sobra para obras nunca é suficiente.

Agora que puxaram o fio do novelo, é provável que Riva, o organizador dos esquemas, leve para a sepultura política meio Mato Grosso. Desvendados seus esquemas — os mais antigos foram todos descobertos, mas infelizmente não foram suficientes para levar esse homúnculo definitivamente para uma penitenciária — não vai sobrar pedra sobre pedra. 

Pobre Mato Grosso. Tem neste momento mais uma chance de purgar essa chaga, ao menos esse grupo político-delinquente. Resta saber até que ponto as instâncias de correição vão permitir a faxina. E até que ponto os cuiabanos e matogrossenses em geral estão interessados nisso.

 

 

 

Preso José Riva, o maior corrupto do País

rivaJosé Geraldo Riva, o político mais corrupto do País, foi devidamente recolhido aos costumes no início da manhã desta quarta-feira ao presídio da Polícia federal em Cuiabá, MT. O elemento foi supreendido por policiais federais em sua casa,no início da manhã desta terça-feira, e está neste momento sendo conduzido para a penitenciária da Papuda, onde terá a companhia dos mensaleiros do PT et caterva.

O indigitado meliante tem em suas costas quase 200 processos por corrupção, peculato e outros delitos com dinheiro público, que ele desviava da Assembléia Legislativa e de outros órgãos do governo que comendava com sua equipe de apaniguados. Riva, que começou a vida como um corretor de imóveis no Nortão de MAto Grosso, hoje é um milionário que, a despeito de reiteradas sanções judiciais, continua comandando a nata do rebutalho da política cuiabana. Ele é quem distribui o chamado “bereré”, o dinheiro proveniente da corrupção naquele estado.

O editor deste blog parabeniza a Polícia Federal e espera sinceramente que percam a chave da cela do chefe do propinoduto pantaneiro. Entre outros malfeitos, Riva processa este blog quatro vezes por ter levado a conhecimento da opinião pública, nos últimos cinco anos, as artes e ofícios  que acabaram por depositá-lo atrás das grades.

E aposta que vai faltar cadeia para tanto maladro cuiabano com mandato que vai baixar o xilindró depois dessa etapa da Operação Ararath.

O PT, a moral da guerrilha e a cultura da delinquência

As notícias do envolvimento de petistas célebres com bandidos notórios — lobistas, doleiros, empresários picaretas — deixam claro que o partido aprendeu pouco ou nada com o escândalo do Mensalão. É triste constatar que a legenda, outrora aparentemente comprometida com a moralização da política, tenha se transformado nisso que é hoje.  E que nem o purgatório do cárcere imposto a sua cúpula (o STF e o MPF já chamaram a associação entre José Dirceu, Delúbios Soares, João Paulo Cunha e José Genoíno de quadrilha) foi capaz de dissuadir o ímpeto delinquente de gente como André Vargas e companhia. Enquanto os primeiro ardiam na fogueira do Supremo, os demais já armavam novos trambiques nos prédios vizinhos da Esplanada.

Whitebacked Vultures Feeding on a Carcass

Em 1999, em plena selva colombiana, ouvi de um dos comandantes das FARC uma afirmação que pode ajudar a entender em parte esse comportamento. Disse-me ele que as FARC tinham que sequestrar, extorquir e intermediar a venda de pasta-base de cocaína porque eram um exército insurgente, estavam em guerra contra o governo colombiano e não participavam do orçamento daquele País. Para implantar seu projeto de Estado, tinham que, de alguma forma, financiar as armas, a logística e a instrução de 20 mil homens embrenhados nas selvas. E aqueles eram os meios que lhes restavam.

Há que se reconhecer algumas semelhanças entre a lógica da guerrilha colombiana e a filosofia petista. Note-se o esforço desse partido para defender seus próceres nos múltiplos processos em que se viram envolvidos. A alegação de que petistas roubam não para si, mas para o partido, os equipararia aos guerrilheiros das FARC. É a isto que chamo de moral do guerrilheiro.

O problema é que o PT, ao contrário das FARC, não é um grupo insurgente, não está em guerra contra o Exército brasileiro e tem o controle do orçamento. Foi graças a isso, inclusive, que ele transformou a máquina pública em uma gigantesca máquina partidária — por meio do apadrinhamento, das indicações políticas e da supressão da meritocracia. 

Ocorre que, eventualmente, esse tipo de moral permite o surgimento colateral de episódios e circunstâncias como as que envolveram gente como Celso Daniel, Toninho do PT e, mais contemporaneamente, André Vargas e companhia limitada. Sobre os dois primeiros, pouco esclarecedoras são as circunstâncias de sua morte. Sobre o enroladíssimo André Vargas, aí está o exemplo da gente que se alia ao que há de pior no submundo do crime com o propósito vil de enriquecer, como fica claro na correspondência eletrônica trocada com o doleiro “irmão” Youssef. 

“Um gambá cheira o outro”, diz o sábio provérbio popular. É por isso que os assaltantes do patrimônio público, a despeito das diferenças semânticas e morais, tendem a se encontrar nas mesmas alcovas. A não ser pelos propósitos, não há distinção possível entre ladrões dos mesmos bens. Se uns roubam para o partido e outros, para si mesmos, ambos se equiparam na atitude delitiva, na intencão da tunga. 

Os escândalos da temporada ameaçam transbordar de seus primeiros protagonistas para algo muito maior. Fala-se agora que um ex-ministro indicou um executivo para o laboratório que serviu como cavalo de Tróia para o esquema Vargas-Youssef. Não vou citar seu nome porque ele negou peremptoriamente que tivessse qualquer coisa a ver com isso, embora a Polícia Federal tenha vazados conversas suspeitíssimas entre o doleiro e o até então poderosíssimo vice-presidente da Câmara dos Deputados envolvendo seu nome. É aguardar para ver — até porque a primeira atitude de todo bandido de colarinho branco é negar com veemência o que lhe é imputado.

Em outubro, a população vai às urnas para responder, entre outras coisas, se concorda com essa moral ou se prefere tentar uma alternativa ao roubo secular, que o PT ajudou a emulsificar com a sua mística. Talvez não seja esta a principal preocupação do País ainda. Mas que todos estão percebendo o cheiro da carniça, disso não há mais dúvida — caso contrário, as pesquisas não estariam a indicar o desejo de mudança de dois terços da população. Nem tanto pelo odor fétido da carniça em si — e sim porque ele indica a presença da matilha predadora, dos abutres e dos vermes que também se nutrem dela.

O petralha do doleiro

A história recente está cheia de gatunos petistas apanhados com a mão na botija do erário. Gente insidiosa, que justifica seus achaques com a moral do guerrilheiro. A despeito de estarem no poder — esse André Vargas é vice-presidente da Câmara Federal — atuam nos bastidores para desmoralizar o Estado e o governo que integram.

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Pois bem. André Vargas, o indecente, aquele que tem coragem suficiente para um gesto de desagravo dos mensaleiros em face do juiz que os mandou para o xilindró, é também boy de luxo do doleiro que lava o dinheiro de dez entre dez corruptos do País. E não apenas isso: é um espécie de desbravador do lobby dos canalhas que do que é público só querem a oportunidade da tunga.

Ninguém pode se empenhar tanto na defesa de bandidos com trânsito em julgado sem equiparar-se a eles no seu psiquismo. O pai cujo filho é pego traficando drogas não provoca o juiz que condenou seu rebento depois de prolatada a sentença. A mãe cuja filha foi flagrada explodindo caixas eletrônicos não se insurge contra o delegado que a prendeu em ação delitiva.

Mas André Vargas provocou ao extremo, com descortesia e soberba, o juiz que mandou seus colegas e líderes para o calabouço da Papuda. Por que tanto empenho ? Tenho um palpite: sabedor do que tem feito na intimidade da alcova, talvez esse deputado de moral tão frágil  tema o ‘pegar’ da moda e tenha sido acometido por alguma antevisão aterradora  de seu próprio futuro.

O que está certo num País de tantas coisas erradas é que é preciso e urgente separar políticos de ladrões. Ladrões são aqueles que tomam de assalto a política para se locupletar. Grassam em todos os partidos, mas concentram-se especialmente em legendas já testadas como cafofo de outros ladrões investidos de mandato. Ali encontram abrigo, proteção e uma equipe incrível para  assessorá-los na consecução de seus golpes.

Políticos, numa democracia, são aqueles que se valem de mandato popular para trabalhar em benefício da coletividade. Se você quiser saber onde encontrar um deles, o caminho é facílimo. Vá até o Aeroporto de Cumbica, tome um avião para Montevideo. Voe duas horas e meia. Depois de aterrissar e passar pelos trâmites alfandegários, procure por um senhor chamado José Mujica, mais conhecido como Pepe Mujica.