Fábio Pannunzio – Acta Diurna

A Lei Anticorrupção sob ataque

A melhor iniciativa da era petista visando à moralização da política está sob severo ataque … de petistas e outros servos das empreiteiras flagradas corrompendo políticos no bojo da Operação Lava Jato. Trata-se da Lei 12.846 de 2013, que o País logo alcunhou de Lei Anticorrupção ou, em círculos mais lustrados, Lei de Compliance.

A Lei Anticorrupção dormitava nas gavetas da CGU, o órgão do Poder Executivo a quem ela delegada a aplicação das sanções que devem ser adotadas contra empresas que corrompem, fraudam licitações e conspurcam a concorrência. Até ser descoberta pela esperteza de advogados — oficiais e oficiosos — das empreiteiras enroladas, que passaram a pretender transformá-la em Lei a favor da Corrupção, por mais absurdo que isso possa parecer.

Mas como é possível utilizar um instrumento que foi forjado para punir empresas que roubam do erário em algo a favor da corrupção ? Simples: basta um salto triplo carpado hermenêutico, meia dúzia de parlamentares pagos pelos réus (eles são muito mais numerosos do que isso), uma advocacia da União tarefeira e o pavor de que os empresários enjaulados em Curitiba ponham na linha de tiro a própria presidente e seu antecessor, o sagrado Luis Inácio Lula da Silva.

O que é a Lei Anticorrupção

A Lei 12.846/2013 foi votada pelo Congresso Nacional e promulgada pela presidente Dilma Rousseff no dia 1º de agosto de 2013. O País estava fervilhando com as manifestações de rua. Foram elas que levaram o Executivo e o Legislativo a adotar a iniciativa em resposta aos gritos dos manifestantes pela ética na política.

A nova lei prevê sanções nas esferas civil e administrativa para pessoas jurídicas (sim, para empresas, e não para as pessoas de seus administradores) que cometerem os seguintes atos contra a administração pública:

1) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

2) Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei;

3) Utilizar-se de pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.

A Lei ainda prevê sanções para quem fraudar licitações, constituir cartel para lesar o Estado etc. Ou seja: Embora não tenho sido feita para isso, ela se encaixa como uma luva nos atos praticados pelos ladrões do PT, PP e PMDB contra a PETROBRAS.

O governo não tem a faculdade de aplicar as sanções previstas nessa lei. Tem o DEVER de aplicá-las, sob pena de cometer prevaricação — o que poderia redundar no impedimento da atual presidente da República. E quais são essas sanções ?

Às empresas flagradas subornando, corrompendo funcionários, conspurcando a concorrência serão aplicadas multas que vão de 0,2% a 20% do faturamento bruto anual, ou valores que variam entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões de reais.

Mas o pior, o que as empreiteiras mais temem, é a inabilitação para contratar com o governo, que pode durar entre um e cinco anos. A rigor, o Estado é o único cliente dessas empreiteiras. Além dos negócios tortos na PETROBRAS, elas exploram concessões de aeroportos e rodovias e executam obras de grande porte como a hidrelétrica de Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco.

Por isso, inabilitá-las para transacionar com o governo representaria a sua morte — e também o desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores. Eis aí o mote da campanha salvacionista que pretende encontrar na própria lei um instrumento de redenção dos anjos empresariais caídos na bandalheira da petroleira estatal.

Leniência ou esperteza ?

Desde que as delações premiadas colocaram no fogo políticos e empresários que picareteavam na PETROBRAS, um coro de carpideiras passou a bradar e a derrubar lágrimas por uma solução salomônica.

A saída seria aplicar indiscriminadamente o que prevê o Artigo 16 da Lei Anticorrupção com o propósito de, adivinhe ?, salvar o rabo das empreiteiras corruptoras! Isso mesmo. A Lei Anticorrupção, saudada como uma conquista histórica pelo governo petista, de uma hora para a outra se transformou no Cavalo de Tróia de corrompidos e corruptores. E do governo petista. Que tenta, desesperadamente, dar um jeito de implementar o malogro para calar os delatores premiados.

E o que diz o Artigo 16 ?

Ele estabelece que poderão ser assinados acordos de leniência com pessoas jurídicas que colaborarem efetivamente com as investigações desde que:

– A PJ que almeja o benefício identifique os demais envolvidos no esquema;

– Apresente docmentos que comprovem o ilícito que está sendo apurado;

– A empresa que pleiteia a leniência pare de delinquir;

– E que seja a primeira a manifestar interesse na leniência.

Como se vê, ela só vale para UMA empresa, e não para todas, como quer o governo federal. Da forma proposta pelo Advogado Geral da União, o acordo de leniência se transformaria numa panaceia para anistiar empresas vigaristas envolvidas em assaltos contra a grana do populacho pagador de impostos.

O problema é que não é só o AGU Luis Adams quem quer transformar a lei ‘anti’ em lei ‘a favor’ da corrupção. Tem muita gente empenhada nisso. Inclusive coxinhas notórios.

Uma revoada suprapartidária para mudar a lei

A CPI da PETROBRAS tem mais de metade de seus membros — titulares e suplentes — com campanhas pagas pelas empreiteiras que estão sendo investigadas. No Congresso, o quórum dos que receberam grana dessas empresas ficha-suja é suficiente para aprovar até leis complementares.

Se você pensa que apenas parlamentares petralhas receberam esse dinheiro e estão diligentemente entregando serviços em troca das doações pelo caixa-um, está muito enganado. Alguns sequer têm doações das empresas da Lava Jato. Vamos a um nome que até o momento se encontra afastado da ribalta: Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso.

De acordo com os registros do TSE, Bezerra não recebeu um centavo sequer de nenhuma das empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato. Gastou pouco menos de R$ 1,7 milhão para se reeleger. Dois terços vieram do Grupo JBS e da Construtora Sanches Tripolini, que doaram R$ 500 mil cada.

A última iniciativa do parlamentar mato-grossense no entanto, pode dar o caminho para a criação do elemento que pode fazer a felicidade do governo e dos empreiteiros caídos. Ele é o autor do projeto de lei 522/15 que representa um estupro no espírito da Lei Anticorrupção.

O PL 522/15 manda suprimir o inciso I do Parágrafo 1º dessa norma. É justamente aquele que estabelece que os acordos de leniência serão oferecidos apenas à primeira empresa que se apresentar para denunciar um esquema criminoso.

O projeto nem precisará passar pelo plenário da Câmara para ser aprovado. Será votado em caráter terminativo em algumas comissões. Bem distante dos olhos vigilantes de uma sociedade que repele de maneira cabal iniciativas como essa. A rigor, feita a mudança, a Lei Anticorrupção se transformará em Lei Pró-Corrupção. Bem ao gosto dos empreiteiros e dos aparvalhados defensores do ‘too big to fail’ no Palácio do Planalto.

Uma fonte do Blog Acta Diurna chama a atenção para a atuação de outro parlamentar, Raul Jungman, do PPS. Ele é ex-ministro do governo FHC, não tem nenhuma ligação com o governo, nenhuma implicação na Lava Jato e nenhum vínculo ideológico com os partidos aquinhoados com o dinheiro desviado da PETROBRAS, mas teria entrado em cena, segundo essa fonte, para ajudar as empreiteiras.

Coube a ele apresentar o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2015, que tem por objetivo afastar o TCU da fiscalização dos acordos de leniência. Formalmente, o PDL 5/15 susta os efeitos da Instrução Normativa nº 74 do TCU. Foi por meio dessa norma que o Tribunal de Contas passou a exigir que os acordos de leniência firmados pela CGU fossem submetidos a ele.

Jungman gastou R$ 1,4 milhão para renovar seu mandato (ficou com uma suplência). Trinta por cento disso, R$ 425 mil, foram doados pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht, que em tese se beneficiariam diretamente da empreitada do parlamentar pernambucano. Mas ao blog, o parlamentar explicou que sua ação vai exatamente no sentido contrário: visa à restauração do papel fiscalizador do TCU.

“Em quatro horas e meia o TCU recebeu, apreciou, votou e aprovou a instrução normativa nº 74, sem sequer abrir prazo de vista para o Ministério Público de Contas nem discutir com a sociedade o papel que lhe compete”.

O problema, segundo ele, é que essa resolução coloca o Tribunal de Contas como homologador dos acordos de leniência assinados pela CGU, e não como fiscal. “O que é que o TCU, que é órgão do Legislativo, está fazendo como homologador de contratos feitos pela CGU, que é órgão do Executivo ?”, indaga Jungman.

O que fazer agora ?

É bastante provável que a discussão sobre o entrave representado pela Lei 12.846/13 seja impactada pelas manifestações do último domingo. O governo promete mais uma vez se empenhar em criar normas para combater a corrupção. Não é crível que continue tentando enganar a opinião pública com propostas que têm como consequência agravar os problemas que deveriam solucionar.

A Lei Anticorrupção, que ainda aguarda regulamentação quase dois anos depois de promulgada, deveria se transformar em um efetivo instrumento para punir entes privados que conspurcam a concorrência, subornam funcionários públicos e alimentam a máquina política que se nutre de seus favores.

Cabe ao governo demonstrar, de maneira cristalina e cabal, que entendeu o clamor das ruas e que vai atuar no sentido de dar mais transparência aos negócios públicos e sanar os vícios gigantescos remanescentes de cinco séculos de desabrido patrimonialismo. Acabou-se o tempo da tergiversação e do achaque. O cidadão brasileiro está atento e vigilante. E promete não ter mais complacência com aquele que se investe de funções pública com o único objetivo de assaltar o pagador de impostos.

Governo usou manifestações de 2013 para impor “Mais Médicos” ao Brasil

Não há nada de altruísmo. O programa Mais Médicos, celebrado pelo governo como uma conquista da sociedade para melhorar o atendimento à saúde da população, foi apenas o Cavalo de Troia de um projeto que visava enviar dinheiro para ajudar a ditadura dos Irmãos Castro e o Estado cubano.

O programa, apresentado ao País em julho de 2013, já vinha sendo tramado há pelo menos seis meses — desde janeiro daquele ano. Uma reunião de assessores do Ministério da Saúde, gravada por um dos seis participantes, revela as verdadeiras intenções. E também os truques dissimuladores utilizados para dar uma roupagem moralmente satisfatória e politicamente aceitável à transferência de recursos bilionários do Brasil para Cuba.

Abaixo você pode assistir à reportagem veiculada pelo Jornal da Band na terça-feira, dia 17 de março de 2015. Para ter acesso ao áudio completo, basta clicar aqui:

A reportagem exibida pelo Jornal da Band pode ser vista abaixo.

Cai o último processo criminal contra meu blog

A juíza Suzana Jorge de Mattia Hirata, da Primeira Vara Criminal de Santana, acaba de enviar para o lixo, ou melhor, para o arquivo o último processo criminal que tinha por objetivo punir meu blog pela divulgação de informações verídicas, pertinentes, rigorosamente checadas e apuradas sobre a área da Segurança Pública do tucano Geraldo Alckmin.

O autor da queixa-crime era o Coronel Telhada, ex-comandante da ROTA que teve seu nome citado em relatórios do setor de inteligência da Polícia Civil de São Paulo. As acusações que constavam desses relatórios, conhecidos pela sigla RELINT, eram graves e jamais foram investigadas. O assunto foi levantado pelo meu amigo e colega Sandro Barboza. O Blog, depois de novamente apurá-las, reproduziu e ampliou as denúncias.

Éramos réus eu, o Sandro e o Fernando Mitre. Em conformidade com a posição do Ministério Público, a juíza entendeu que não houve em nenhum momento a intenção de atingir a honra do ex-comandante da ROTA. O ânimo, na decisão justa e acertada da juíza Suzana Hirata, foi o de pedir a investigação das denúncias que constavam dos RELINTs.

Antes de colocar um ponto final neste post, quero dizer aos antidemocratas que buscam a censura pela via judicial que são inócuas suas tentativas de constranger jornalistas dessa forma. Com este, são dez os processos que fui obrigado a responder nos últimos três anos, resultando deles a minha absolvição em todas as instâncias em que transitaram.

Fique claro que, assim como não tememos sua soberba, suas milícias e suas ameaças também não tememos a toga. Portanto, simplesmente não adianta tentar calar a nossa boca. As razões estão expostas abaixo, no trecho do relatório produzido pelo MP e endossado pela juíza que presidiu o processo.

Até a próxima, Telhadas et caterva!

Herança maldita: a quem compete administrar

Você já ouvir falar no Conde D’Abranhos ? É o personagem central do livro homônimo de Eça de Queirós. Um político carreirista e sem personalidade, que vai do governo à oposição desde que isso lhe traga vantagens pessoais.

O Conde é um português que viveu ao tempo das guerras napoleônicas. Filho de uma família pobre do interior, renega os pais e vai para Lisboa a fim de fazer carreira. Casa-se com a filha de um desembargador rico e poderoso e acaba, por obra de uma engenharia tipicamente luso-brasileira (os vícios, ah os vícios!..), se transformando num medíocre ministro de Estado.

Nada que o governo Dilma Rousseff não supere a cada reforma ministerial. O governo brasileiro está cheio de Condes D’Abranhos — gente que não tem ideia do que faz, não sabe nada dos assuntos da pasta que governa nem tem familiaridade com o Bem Comum ou o sagrado Interesse Público (repare que eu grafei com maiúsculas).

O Conde de Eça de Queirós se tornou famoso por não conhecer os contornos geográficos do Império português ainda um ano e meio depois de empossado Ministro da Marinha. Foi aí, 18 meses depois de se tornar ministro, que ele descobriu em que mar ficava o Timor. Mas era Portugal, e não havia sido inventado ainda o Google…

Certa vez, ao discursar na tribuna, afirmou, e foi prontamente contestado por colegas da oposição, que Moçambique ficava na Costa Ocidental do continente africano. Ao perceber o vexame, saiu-se com a seguinte resposta:

– Que fique na costa ocidental ou na costa oriental, nada tira a que seja verdadeira a doutrina que estabeleço. Os regulamentos não mudam com as latitudes!

Eduardo Braga, ministro dos apagões petistas, deve ser uma reencarnação tardia do Conde D’Abranhos. Não é crível que uma autoridade do porte dele fale publicamente as besteiras quase impublicáveis que tem dito sobre a crise energética. Não por acaso, essa verdadeira Magda de terno e gravata toma um esporro por dia da colérica Dilma Rousseff, que também, convenhamos, não é nenhum gênio.

Aldo Rebelo, que veio do esporte para a pasta da “inovação”, tem um projeto de lei — devidamente destinado ao arquivo — contra o uso da tecnologia. Pode isso ? Pois acredite, é verdade. É o PL 4502, de 1994 (clique aqui para ver). Na ementa está escrito: “Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra”.

Aldo é um caso de reincidência reacionária renitente. Ele já tentou misturar fécula de mandioca à farinha de trigo (antes da onda glúten-free), proibir catracas eletrônicas em ônibus urbanos e é o responsável por não termos postos de gasolina self-service, como é no mundo todo. O título da pasta que ele ocupa é Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Boa escolha, Presidenta. Um apóstata da tecnologia para cuidar da inovação.

É com este arsenal humano que a Presidenta (eu costumo grafar essa palavra com letra maiúscula porque, como ela formalmente não existe, e por designar algo único no planeta, deve ser tratada como um substantivo próprio) arregimentou para debelar as crises que ela mesma provocou no mandato anterior .

Sorte têm os ilustres senhores citados neste post de eu não ter optado por Machado de Assis para construir minhas ilustrações literárias. Em vez do Conde D’Abranhos, eu poderia ter me valido de Simão Bacamarte, o Alienista, e comparado o Palácio do Planalto com a Casa Verde de Itaguaí.

Talvez fosse até mais adequado.

Mas isso fica para uma outra oportunidade.

Governo mente. Racionamento de eletricidade é inevitável

O governo está mentindo deliberadamente para todos nós. O racionamento de energia elétrica é inevitável. É a única coisa que se pode depreender dos dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS. E quanto mais tarde as autoridades admitirem o óbvio, piores serão as consequências. Vamos aos dados.

Este gráfico (elaborado pelo ONS) faz a comparação com entre o estoque de energia armazenada sob a forma de água nos reservatórios que formam o Sistema Integrado Nacional em 2001 e 2014. As barras verdes representam 2001, imortalizado como o ano dos apagões do governo FHC. As azuis, 2014.

Repare bem: no começo do período, o ano passado desponta com uma situação aparentemente muito mais tranquila do que a de 2001. Havia água nos reservatórios suficiente para gerar cerca de 60 mil gigaWatts de eletricidade, contra menos de 40 mil gWh de 2001.

Ao longo do ano, no entanto, as barras dos dois períodos começaram a convergir até que a situação se invertesse. Em novembro, as reservas armazenadas nas principais hidrelétricas brasileiras já eram menores do que as de 2001.

A demanda por carga, no entanto, cresceu muito nos últimos 14 anos. Com uma economia muito maior do que no início da década passada, o País passou a exigir mais dos mesmos reservatórios — cerca de 40% mais. Só para você ter uma ideia do que está acontecendo, em dezembro passado o total de energia gerado pelas hidrelétricas foi de 31,6 gWh, contra apenas 22,6 gWh em 2001.

Como isso foi possível, uma vez que as hidrelétricas são praticamente as mesmas de quinze anos atrás? Simples. Para gerar mais energia, as hidrelétricas utilizaram muito mais água de suas reservas. Com chuvas deficientes, o quadro se agravou até que a situação chegasse ao limite extremo em que se encontra hoje.

Para tentar conter a sangria dos lagos, o governo mantém em funcionamento um sistema de usinas térmicas que foi construído para atuar emergencialmente. Hoje, todas as térmicas que não estão paradas para manutenção geram energia no limite máximo de sua capacidade.

No mês passado elas atingiram o recorde de produção: 11.371 gWh. Isso equivale a toda a potência instalada de Belo Monte, por exemplo, uma das gigantes cujo cronograma de implantação está atrasado e que, por esta razão, não poderão aliviar o stress do sistema neste ano que começa.

Obras atrasadas

Além de Belo Monte, que só deve começar a gerar experimentalmente em 2016, estão atrasadas várias outras obras que poderia amenizar a situação de escassez atual. A UHE de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, tem apenas 14 das 50 turbinas já liberadas para a operação comercial acionadas. A de Santo Antônio, em fase de conclusão, depende de um aditivo contratual para começar a gerar energia. As hidrelétricas situadas no rio Teles Pires também acumulam atrasos de cerca de um ano.

Atrasos no cronograma de execução de obras também comprometem a construção de uma rede de usinas térmicas. Camaçari 2, Camaçari 3, Governador Mangabeiras, Nossa Senhora do Socorro, Santo Antônio de Jesus, e Sapeaçu, na Bahia, devem ter as outorgas revogadas pela ANEEL por causa dos descumprimentos de prazo do concessionário. Juntas, elas poderiam estar gerando 1.056 MW.

A ineficiência do governo para gerir a expansão do sistema e falta de investimentos em geração e distribuição amplificaram os efeitos da seca. “Até 1985, tínhamos um planejamento que nos permitia enfrentar 3 ou 4 anos de chuvas escassas com o estoque de água das hidrelétricas”, diz o físico José Goldemberg.

Crítico da falta de ação do governo, Goldemberg afirma que o planejamento se perdeu e, com isso, a nossa capacidade de enfrentar contingências como a seca dos dois últimos verões. “A água remanescente nos reservatórios não será suficiente para empurrar o País até o verão”, avalia o ex-ministro, para quem o governo terá, obrigatoriamente, que promover medidas de racionalização e racionamento muito em breve.

O avesso do avesso

Tem muita gente por aí reclamando da presidente Dilma Rousseff porque ela está fazendo o avesso do que disse que faria na campanha. Está mesmo.

Mas está fazendo o que é certo, o que é preciso. Dilma atraiçoou seus eleitores ? Sim, atraiçoou. Entregou o País a um banqueiro, aumentou os juros básicos três vezes, cortou benefícios sociais, entregou a Agricultura para a Kátia Abreu, contratou o filho do Jáder Barbalho e o Kassab… Tudo ao contrário do que afirmou que faria.

E daí ?

Isso deveria enfurecer especialmente os petistas. Estes sim, fizeram o papel de grandes paspalhos. Não é por acaso que agora seguem reclamando a cada reunião, organizam conspirações e dão pitis públicos de indignação. Os lulistas doentes estão pelas tampas com Dilma Rousseff. O próprio Lula, pelo que contou Marta Suplicy, estaria a puxar o coro de carpideiras.

Bobagem.

Depois de um primeiro mandato ruinoso, nossa presidente parece ter amadurecido a ponto de entender que a economia não pode viver de esmolas e subsídios. Que o País não vai sobreviver ao patrimonialismo escrachado que os governantes petistas decidiram transformar em método de gestão. Nem com as mentiras sistemáticas e infantis do alienado Guido Mantega. Tampouco com a ética petralha, aquela segundo a qual o roubo do patrimônio levado a efeito por petistas é obra sacrossanta.

É melhor que os críticos digam exatamente isso: que Dilma Rousseff os atraiçoou pelas costas. Porque, de outra forma, pobres de todos nós se o projeto adotado fosse o dessa gente que reclama. O que eles querem não é um País bom para todos — querem um bom só para eles.

O País da sinecura e da prebenda gorda, do Petrolão e do Mensalão. Dos Paulos Robertos e Josés Dirceus, dos Youssefs e empreiteiros que por décadas se associaram para nos assaltar.

Aff! Ninguém merece!!

Um ‘viva’ miudinho para a ANVISA, que liberou tardiamente o CBD

Com anos de atraso, a diretoria da ANVISA liberou finalmente a prescrição médica do canabidiol, remédio extraído da flor da maconha. Se não fosse tão lerda e paquidérmica, a agência poderia ter adotado a mesma providência há mais de um ano, poupando pacientes que sofrem com tipos raros de epilepsia e outras doenças ainda sem cura pelos quimioterápicos convencionais.

Foi apenas o primeiro passo de uma longa jornada que ainda está por vir. O THC, molécula que provoca o efeito psicoativo da Cannabis, também pode ser aplicado em uma ampla gama de quadros clínicos que a farmacologia atual não consegue resolver a contento.

Seus efeitos anti-eméticos (contra ânsia de vômito), por exemplo, são conhecidos há séculos e estão provados por vários estudos científicos de instituições importantes ao redor do planeta. Fumar um baseado ou comer um brigadeiro de maconha pode ajudar e muito a dar conforto a portadores de câncer em quimioterapia.

A partir de agora, quem precisar do canabidiol para se tratar fica autorizado a importar o CBD. Uma ampola chega a custa R$ 1,5 mil. É caro demais para a média das famílias brasileiras. Com isso, muitos pacientes que se poderiam se beneficiar do composto não terão acesso a ele.

Como o cultivo de maconha e a comercialização de seus extratos continuam proibidos pela nossa arcaica legislação penal, ninguém poderá produzir o principal insumo para a fabricação do CBD no País. Ainda que o canabidiol derive de uma variedade que não sintetiza o THC — portanto, não produz o barato característico dessa planta.

É sabido que a sociedade rejeita a legalização da maconha, o que permitiria seu uso diversional e reduziria ao mínimo o narcotráfico. Governos que se prezam tomam a iniciativa e arcam com os custos da adoção de políticas que somente serão melhor compreendidas e aceitas no futuro. É o caso do Uruguai e de Portugal.

Não é, definitivamente, o caso do Brasil. Num País de governo populista, presidentes ateus viram carolas, notórios boêmios viram anjos de candura e todas as iniciativas que dependem de alguma coragem realmente revolucionária são destinadas à gaveta e ao esquecimento.

A despeito de tudo isso, a atual diretoria da ANVISA — lerda, errática, medrosa — merece um cumprimento por ter feito o que finalmente fez, ainda que tenha sido guindada a isso pela soma de evidências que a ciência fornece para a opinião pública leiga fazer a burocracia deslizar pelo trilho que leva à contemporaneidade.

Quer ganhar uma albarda ? Participe do sorteio do Blog

O blog Acta Diurna está promovendo o sorteio de uma albarda para brasileiros crédulos que sufragaram tanto Geraldo Alckmin quanto Dilma Rousseff nas últimas eleições.

A inscrição é facílima. Basta construir, aí na área de comentários, um texto que comece com a frase “Eu votei em Dilma Rousseff e Geraldo Alckmin porque acreditei que…”. Ao final do texto, o candidato (à albarda) deverá colocar a seguinte frase: “… É por estas razões que acho que mereço a albarda”.

O regulamento é muito simples. Aqui vai um exemplo de texto competitivo (infelizmente, não vale apresentá-lo como se fossem de sua autoria):

– “Eu votei em Dilma Rousseff e Geraldo Alckmin porque acreditei que não havia racionamento em São Paulo e que a economia do País não seria entregue a um banqueiro. É por estas razões que acho que mereço a albarda”.

A inspiração para o concurso nasceu da minha surpresa ao ver Geraldo Alckmin dizendo nos telejornais que “é claro que há racionamento de água em São Paulo!”. Assim mesmo, com ponto de exclamação e tudo mais. Soou como se Dilma Rousseff dissesse, numa quebra-queixo com repórteres: “É claro que existe corrupção no governo!…”

Antes de se inscrever, certifique-se apenas de que você sabe exatamente o que significa ser o portador de uma albarda.

Boa sorte!

Multidinha vai a Brasília prestigiar a posse da Presidenta

Estive na posse da Presidente Dilma Rousseff ontem. Fez uma linda tarde em Brasília, bem diferente daquela tarde de chuva torrencial em que ela subiu ao Parlatório pela primeira vez, em 2010. Faltou só uma coisa para a festa ser perfeita: o povo.

Na Praça dos Três Poderes sobrou espaço. O miolo da praça estava vazio. Só havia gente ao largo da calçada mais próxima do Palácio do Planalto. O pool de emissoras de televisão teve que restringir as cenas às tomadas mais fechadas. Planos abertos iriam diminuir a importância cívica da posse quase sem povo.

Não me refiro à ausência absoluta de gente. Havia ali uns cinco ou seis mil gatos pingados que o PT contratou de baciada de alguns movimentos sociais e centrais sindicais que fazem as vezes de caixa de ressonância do governo. Eles são pagos para isso, são terceirizadores de claques. Os jornais hoje estão bastante generosos: falam em quinze mil pessoas. Estão sendo bonzinhos para com a Presidente reeleita.

De qualquer forma, o Gilberto Carvalho, que deixou o Planalto rapidamente, às cinco e meia da tarde, havia prometido reunir ali umas quarenta mil almas. Com muito boa vontade, pode-se dizer que conseguiu a quarta parte disso. Não está fácil, como parece óbvio, arregimentar gente para defender o PT e o governo. Nem pagando eles conseguem animar a militância.

A militância paga, por sua parte, cumpriu bem o que lhe foi contratado. Passou metade do tempo contando mantras de louvor governista, outra metade xingando jornalistas. Isso já é parte da natureza deles. Dilma, olhando para os buracos vazios do alto do Parlatório, fez que não ouviu os clamores contra a ‘mídia’ e assegurou que ninguém toca na liberdade de expressão no País. Vamos ver.

O governo que começa agora é zeloso para com as palavras. Num salto triplo carpado linguístico, consagrou o neologismo ‘Presidenta’ ao flexionar o gênero do particípio presente ‘presidente’ quatro anos atrás. Agora neste 2014, com sua posse sem povo, poderia, se quisesse (e não acredito que seja o caso!) consagrar o diminutivo ‘multidinha’, palavra muito boa para designar as pequenas multidões.

Blogueira censurada vira xerife anticorrupção em MT

Adriana Vandoni, economista por formação acadêmica, jornalista por devoção, blogueira porque não lhe sobrou espaço na mídia em seu estado será, a partir de janeiro, a xerife anticorrupção em Mato Grosso, que desde sempre vem sendo assaltado por políticos da qualidade de um José Geraldo Riva, o maior ficha-suja do Brasil. A nomeação, anunciada pelo futuro governador Pedro Taques, marca uma reviravolta histórica na sina mato-grossense, que os políticos locais tratam como um grotão de desabrido patrimonialismo.

Adriana é de uma honestidade inquestionável. Sua luta contra as quadrilhas que assaltam MT lhe valeu pesadas sanções obtidas de juízes suspeitos que mantinham relações completamente anômalas com os poderosos de turno. Ainda hoje, às vésperas de assumir o futuro gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, ela se encontra censurada, impedida judicialmente de escrever sobre a lambança de Riva, Humberto Bosaipo e outros larápios que durante décadas assaltaram os cofres daquela desvalida unidade da federação.

O cerco político-judicial que se armou contra ela foi tão forte que Adriana Vandoni teve que se valer de uma ‘permuta de censura’, criada juntamente com este blogueiro, à época também sob censura, para escoar o material que seu blog, Prosa e Política, produzia em Cuiabá. Eu publicava no Blog do Pannunzio o que ela estava impedida de levar ao ar em sua página na internet, ela fazia o mesmo por mim. Assim pudemos seguir denunciando os malfeitores que nos assolavam com suas iniciativas censórias. A iniciativa valeu quatro processos do atrabiliário José Geraldo Riva contra mim e outros tantos contra ela própria.

O incrível é que, ao tomar posse como a grande corregedora da lisura dos negócios públicos em Mato Grosso, Adriana Vandoni ainda vai estar sob censura judicial, impedida de escrever na internet sobre e pelos ladrões que sempre denunciou. Ou seja: não vai poder escrever como blogueira sobre os atos que produzir como secretária de estado.

Quero dar os parabéns ao futuro governador Pedro Taques pela nomeação e desejar sorte a Adriana Vandoni no árduo trabalho que terá para desratizar o Palácio do Paiaguás. Já começa mandando muito bem, governador.

Aos corruptos que a censuraram, desejo vida longa para fruir os resultados desse trabalho. E doses cavalares de lexotan para suportar a angústia e o pavor que já devem ter se instalado entre o Nortão e a capital Cuiabá.