Escândalos – Page 2

Perdeu, Mané!

Sabe o que tanto irrita o brasileiro médio no PT ? É essa mania crônica de alguns petistas de acharem que estão acima de tudo — da lei, da ordem, do Congresso, do Judiciário…

Onde quer que estejam, esses petistas têm um efeito corrosivo sobre as instituições. Do alto de um ministério ao inferno de uma penitenciária, lá estão eles, burlando as regras e bagunçando tudo. Como se fossem ainda guerrilheiros combatendo o sistema e o regime — mesmo onde eles são o próprio o Poder.

Na chefia da poderosa Casa Civil, José Dirceu inventou o Mensalão para amealhar o dinheiro que iria desmoralizar o Congresso. Mobilizou o PT, sujou a ficha da legenda e provocou uma guinada à direita que levou seu partido a fazer par, na galeria da história, com o finado PFL e o muito vivo PMDB, que antes eram os senhores absolutos do fisiologismo.

Agora na Papuda, os privilégios distribuídos à manada mensaleira pelo guarda-mór do presídio, o governador Agnelo Queiroz, deixam claro que eles não se vergam. Onde houver uma sinecura, ela será manietada por um petista espertalhão. Não importa que não haja comissões a amealhar, esquemas dos quais partilhar, um VISANET com o qual se locupletar. Pode ser uma refeição diferenciada, uma visita escondida, o que estiver ao alcance da mão.

Se há normas estabelecidas, há um gatuno petista pronto para desmoralizá-las. Se há uma boquinha a ser apropriada, idem ibidem. E se o chato de plantão é também um petista, não tem problema. Para estes, há um estratagema muito bem sucedido já testado em casos renitentes como o do prefeito Celso Daniel.

No futuro, esses caras serão lembrados como os vendilhões do erário, como aqueles que saíram dos sindicatos sedentos pelo butim e não mediram esforços para fazer a pilhagem antes mesmo de sacramentar a conquista. E comeram tanto melado que lambuzaram sua existência para sempre.

Para eles não existe um “perdeu, Mané!”. Eles não perdem nunca. Estão sempre ganhando, seja qual for o contexto. Ganham nas licitações, nos contratos, nas indicações, nos conchavos. Não importa o que se ganha, o importante é ganhar sempre. Ganham até quando perdem. Não tendo muito a ganhar, ganham qualquer coisa: o carro estacionado no pátio do presídio, o emprego de fachada oferecido por um laranja panamenho ou uma central sindical… Como diria o filósofo Gérson, “o importante é levar vantagem em tudo, certo ?”

Errado!

Afinal, eles estão presos, foram condenados por uma corte sequiosa por absolvê-los. A despeito de todos os privilégios, seria muito melhor estarem soltos do que engaiolados, pleiteando vantagens que só se podem auferir no porão da masmorra. Ainda que doce e leve por conta de favores sem-fim, a Papuda é o que é: um presídio.

Existe alguma vantagem real nisso ? Se existe, não é para esses bobões que estão confinados. É para os outros, que andam livres por aí, camelando e palestrando sobre as vantagens de se ter bons amigos que aceitam pagar penas em seu lugar para que os mais espertos triunfem.

Não importa que busquem — e encontrem — lucro na refeição diferenciada, no emprego fictício para enganar o juiz das execuções, no carro estacionado na pátio do presídio. São vantagens relativas ao ambiente onde tais conquistas se dão. Não são vantagens reais nem podem se sobrepor ao gozo da liberdade como um valor absoluto.

Ainda que fiquem pouco tempo, ainda que estejam confortavelmente instalados na cadeia, eles jamais poderão apagar essa mácula de sua biografia. “Perdeu, Mané!”, foi o que a sociedade brasileira disse a cada um dos mensaleiros enjaulados em Brasília.

Conformem-se, pois!

Perigo no ar: 64 pilotos fraudaram habilitações da ANAC

Reportagem exclusiva do repórter Sandro Barboza, do produtor Tony Chastinet e da editora Roberta Kerpen , da Rede Bandeirantes, chama a atenção para uma investigação que apura fraudes na habilitação de pilotos pela Agência Nacional de Aviação Civil.

Adulterações no sistema informatizado que gerencia o cadastro dos aviadores feitas por um estagiário da agência que agia em conluio com despachantes e pilotos, permitiram que monoglotas na língua portuguesa se transformassem em fluentes falantes de inglês. Um dos candidatos inventou o neologismo “conheciments”. Outro confundiu ‘flap’, que designa uma das superfícies aerodinâmicas da asa, com ‘flat tyre’, pneu furado em português.

Um dos pilotos envolvidos na investigação faleceu em um acidente no fim do ano passado. O avião que ele pilotava colidiu com a Serra do Mar próximo a Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. O pai dele também perdeu a vida nesse acidente.

Papuda, o inferno brasileiro

Delúbio Soares teve suspenso o direito de trabalhar fora da cadeia por decisão da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal. O motivo: as mordomias concedidas ao presidiário petista, como carro com chofer estacionado no pátio, comida vinda de fora e visitas a qualquer hora.

José Dirceu despacha com quem bem entende na sala do diretor do presídio. Foi lá que ele recebeu, sem nenhum problema, agendamento ou autorização prévia, a visita de um defensor público que não tem nenhuma relação com a sua situação judiciária.

A reportagem do jornal O Globo que revelou essa ‘audiência’ entre o chefe da Defensoria Pública da União e o chefe dos mensaleiros petistas explica assim o que aconteceu: “O defensor conta ter ido ao presídio sem avisar e, ao chegar à Papuda, o réu foi avisado de sua presença. Dirceu concordou em recebê-lo”. Ou seja: compete apenas ao presidiário José Dirceu, o novo chefe da Papuda, “concordar” com a realização de compromissos sociais dentro da cadeia para que eles aconteçam.

Parlamentares usam jalecos da Polícia Civil para entrar clandestinamente no presídio e visitar José Dirceu. O deputado Chico Vigilante usou roupa branca para se confundir com os detentos e ir ter com seu líder.

Melhor do que isso, nem em em Assassinato de Reputações, do Romeu Tuma Jr. e do Cláudio Tognolli. Quem leu sabe do que estou falando.

Além disso, a multa que a justiça impôs aos condenados foi paga por vaquinhas milionárias. Não é pequeno nem pouco eficiente o esforço dos petistas para desmoralizar o Poder Judiciário e afrontar a sociedade.

O descalabro dos privilégios concedidos aos mensaleiros é tão grande que o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, foi chamado às favas pela Vara das Execuções Penais. Vai ter que dizer se pretende manter o tratamento VIP dados aos colegas de partido que se encontram guardados na Papuda ou se os mensaleiros terão que ser transferidos para presídios federais.

Não há imagem melhor para ilustrar o que ocorre do que a piada do inferno brasileiro, onde todos estariam obrigados a consumir um balde de excrementos por dia — e ainda assim seria a preferida de dez entre dez almas penadas.

Porque um dia falta balde. Noutro falta merda .No terceiro, o diabo não vem.

PT instrumentalizou STF. Qual é a novidade ?

Sobre a agonia no lance final do julgamento do processo do Mensalão pode-se dizer tudo: “tarde triste”, como disse o ministro Joaquim Barbosa, tarde vergonhosa como pensaram muitos, etc etc. Menos que tenha sido uma tarde surpreendente. Porque o processo que conduziu ao resultado de ontem — a absolvição do crime de formação de quadrilha dos réus do Mensalão — vinha sendo preparado há muito tempo — e com maestria — pelo governo petista com a instrumentalização paulatina da suprema corte do País.

No cerne dessa estratégia esteve a substituição de nomes de julgadores íntegros como os ex-ministros Ayres Britto e Cezar Peluso por outros comprometidos com as lides petistas — caso de Teori Zavascky e Luis Barroso, dois entes estranhos à composição do plenário que iniciou o julgamento da AP-470. Com a chegada de ambos, não apenas a composição política do Pleno do STF, mas sobretudo o perfil doutrinário foi drasticamente alterado para que se chegasse ao resultado a que se chegou na sessão desta triste quinta-feira.

A tática não é estranha aos países do chamado Eixo Bolivariano — Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina e agora o Brasil. Foi por meio dela, por exemplo, que o tribunal constitucional de Caracas permitiu o adiamento da posse de Hugo Chavez quando este, moribundo, padecia em Cuba do câncer que terminou por matá-lo. Inventou-se uma norma para aplainar o caminho de Maduro até a presidência da Venezuela.

A decisão, anunciada pela presidente do tribunal constitucional Luisa Estella Morales (uma espécie de Luis Roberto Barroso de saia) contrariou o que está expresso no texto da constituição venezuelana, que manda realizar novas eleições em caso de impedimento permanente do candidato vitorioso nas eleições.

No Equador, Rafael Correa tem usado o Poder Judiciário para penalizar jornalistas que lhe são críticos. Caso notório foi a condenação a três anos de prisão de três profissionais do jornal El Universo e a aplicação de uma multa estratosférica de US$ 40 milhões pela publicação de um texto que chamava Correa de “assassino de lesa humanidade”. Depois, reconhecendo o exagero da sentença, o próprio Rafael Correa “perdoou” o jornal e os jornalistas.

Na Argentina, um processo muito parecido com o que ocorreu no Brasil permitiu à presidente Cristina Kirshner impor a chamada Ley de Medios, um dos fetiches da esquerda brasileira, que tem por objetivo restringir a liberdade de imprensa e, por conseguinte, amainar as críticas que o governo recebe com hostilidade beligerante.

Não por acaso a América Latina vive hoje um paradoxo claro: a despeito de nunca ter havido um bloco tão expressivo numericamente de países democráticos , a democracia ainda incipiente é considerada um bem político de pouco valor — e, por esta razão, frágil. São “democracias de eleitores”, muito distantes ainda de uma “democracia de cidadãos”, na avaliação do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O resultado do julgamento do Mensalão, portanto, foi uma construção tática com o mesmo propósito de movimentos semelhantes ao largo do continente. Teve por objetivo enquadrar o Supremo Tribunal Federal como instrumento da realpolitik e nisso foi muito bem-sucedido. Não houve surpresa.

Afinal, o que estava em discussão não era fazer o que é certo ou o que é justo, consolidar ou aprimorar as instituições democráticas. Era fazer o que é melhor para uma facção política. — e, com isso, os petistas não brincam.

Augusto Nunes: STF estendeu a mão aos quadrilheiros

“Da maneira que está sendo veiculado, dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, queixou-se Celso de Mello no domingo ao repórter Severino Motta, da Folha, com quem conversou enquanto tomava café com a filha numa livraria de Brasília. Nesta quarta-feira, ao votar pelo acolhimento dos votos infringentes, o decano do Supremo Tribunal Federal caprichou por mais de duas horas na pose de quem não estava inocentando ninguém. Terminada a maratona retórica, tornara inevitável a absolvição, daqui a alguns meses, de todos os condenados por formação de quadrilha no julgamento do mensalão.

Nas sessões do ano passado, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu com nitidez o mais descarado ajuntamento de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais. Mas o mesmo Celso de Mello, constatou-se nesta tarde, não consegue ver nada de mais em achar que todo réu inocentado por quatro ministros do STF pode valer-se do embargo infringente para ser julgado de novo.

Julgado e, no caso, absolvido por um Supremo espertamente modificado pela infiltração de duas togas escaladas para socorrer companheiros em apuros. Com a chegada de Teori Zavaschi e Roberto Barroso, os quatro viraram seis e a minoria virou maioria. Assim, é mera questão de tempo o parto oficial do mais recente monstrengo jurídico do Brasil lulopetista: os quadrilheiros que, embora ajam em conjunto e continuadamente, não formam uma quadrilha. Os mensaleiros, portanto, são bandoleiros sem bando.

Se não houve quadrilha, tampouco pode existir um chefe de quadrilha. Assim, José Dirceu será oficialmente exonerado do cargo que exerceu enquanto chefiava a Casa Civil do governo Lula. Embora condenado por corrupção ativa (e sem direito a embargo infringente), o guerrilheiro de festim jamais se livrará do estigma perpétuo. Mas é um consolo e tanto saber que acabou de livrar-se da prisão em regime fechado. Na hipótese menos branda, passará alguns meses dormindo na cadeia (e pecando em paz durante o dia). Ao prorrogar a velharia com nome de produto de limpeza, Celso de Mello decidiu que os votos dos quatro ministros da defesa valem mais que a opinião vencedora dos seis que condenaram os quadrilheiros (e permitiram que 70% dos brasileiros sonhassem com o começo do fim da corrupção impune).

Para proteger um zumbi regimental, o mais antigo dos juízes deixou a nação exposta aos inimigos do Estado de Direito. Se tivesse socorrido a democracia ameaçada, Celso de Mello mereceria ter o nome eternizado em praças e avenidas em todo o país. Por ter estendido a mão aos criminosos, talvez tenha perdido até a chance de ser nome de rua em Tatuí, a cidade paulista onde nasceu, cresceu e pretende desfrutar da melancólica aposentadoria reservada a todo aquele que poderia ter sido e não foi.

(Por Augusto Nunes)

Leia a íntegra no Blog do Augusto Nunes.